##ATO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

##TEX ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 45/2015 que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74 e o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo/MD, CNPJ: 00.394.502/0092-81.
OBJETO: Aquisição de Embarcações de Apoio, necessárias a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e posterior legado.  
DESPESA: Proveniente do Ministério do Esporte, Orçamento Geral da União no exercício 2015 o valor de R$ 2.492.500,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); na Natureza de Despesa 44.90.52;   Fonte 100; Programa de Trabalho 27.811.2035.14TQ.0001.000T.
VIGÊNCIA: 15 meses a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.
SIGNATÁRIOS: MARCOS JORGE DE LIMA, Secretário Executivo/ME, CPF: 598.678.252-68 e Capitão-de-Fragata(FN) MARCO AURÉLIO DA SILVA, Ordenador de Despesa substituto do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, CPF: 601.456.176-53.
PROCESSO Nº: 58701.004946/2015-12.