A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
29/08/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
- Detalhes
- Acessos: 2320
AGENDA DIÁRIA
Segunda-feira, 29 de agosto de 2016
- Brasília (DF)
Recepção dos Atletas que participaram dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Local: Palácio do Planalto.
Reunião com os Ministros.
Local: Palácio do Planalto.
Audiência com a Sra. Fátima Pelaes - Secretária Especial de Política para as Mulheres.