A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
02/12/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
- Detalhes
- Acessos: 2439
AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016
- Rio de Janeiro (RJ)
Visita a Base Aérea dos Afonsos com o objetivo de conhecer as ações da Força Aérea Brasileira ao combate ao Mosquito.
Local: Campo dos Afonsos.
Dia Nacional ao Combate ao Mosquito.
Local: Rio das Pedras.