A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
12/12/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
- Detalhes
- Acessos: 2482
AGENDA DIÁRIA
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
- Rio de Janeiro (RJ)
6º Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros – ENECOB.
“O legado dos Jogos - Ações de Incentivo ao Esporte”.
Local: Espaço Guiomar Novaes da Sala Cecília Meireles.