A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
11/04/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-feira, 11 de abril de 2018
- Brasília (DF)
14h30 - Solenidade de Inauguração da Galeria de Retratos dos Ministros: Agnelo Queiroz, Orlando Silva, Aldo Rebelo, George Hilton e Leonardo Picciani.
Local: Auditório do Ministérios do Esporte.
15h00 - Cerimônia de transmissão de cargo de Ministro de Estado do Esporte ao Senhor Leandro Cruz Froés da Silva.
Local: Auditório do Ministério do Esporte.