A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
14/08/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Terça-Feira, 14 de agosto de 2018
SÃO PAULO/SP
Reunião com atletas da organização Atletas Pelo Brasil
Magic Paula - Basquete
Ana Moser - Volei
Patrícia Medrado - Tênis
Isabel Clark - Snowboard
José Viana - Basquete
Mauro Silva - Futebol
Neco - Tênis
Raí - Futebol
Local: Alameda Santos, 2223 - sala 61 - Cerqueira Cesar /SP