A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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17/08/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Sexta-Feira, 17 de agosto de 2018
Macaíba/RN
Visita a Vila Olímpica no Município de Macaiba/RN
Em alusão ao Dia do Estudante, comemorado no dia 11 de agosto, foram desenvolvidas atividades esportivas, com a finalidade de fomentar e desenvolver a prática na Vila Olímpica de Macaíba.
