A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
15/04/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Marco
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AGENDA DIÁRIA
Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
SÂO PAULO - SP
17h00 Acompanhar o Ministro Osmar Terra em Reunião com a Rede Esporte pela Mudança Social/ REMS e Atletas pelo Brasil.
Local: Itaim Bibi-São Paulo/SP