A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
12/09/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Quarta-feira, 12 de setembro de 2018
RIO DE JANEIRO - RJ
09h00 - Abertura Oficial do 5º Núcleo do Programa Forças no Esporte (PROFESP)
Roteiro : Apresentação CN/CIAS/PROFESP/CIASC/NAVEGAR
Apresentação musical Escola de Musica e PROFESP
Formatura do Corpo de Alunos PROFESP
Visita as atividades
Local: Centro de Instrução - Rua Comendador Bastos, 894 - Freguesia - Ilha do Governador/RJ
