Prestação de Contas –Secretaria Executiva/ME

Prestação de Contas –Secretaria Executiva/ME - 2007

Detalhes: Última atualização em Segunda, 03 Abril 2017 17:50; Escrito por Antônia Emília Santos Andrade; Acessos: 30541

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005, da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anual do Ministério do Esporte.

Secretaria Executiva/ME
Exercício ao qual se referem às contas	2007
Código e descrição da unidade respectiva	Secretaria Executiva do Ministério do Esporte
N° do processo no Ministério do Esporte	58000.001068/2008-51
N° do processo no TCU	018.436/2008-0
Situação junto ao TCU	ENCERRADO – AC 373/2012-TCU 1ª Câmara. Contas Regulares com Ressalvas
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação	ME – Secretaria Executiva

Relatório de Gestão

http://www.esporte.gov.br/arquivos/4903_RA209305_1.pdf

Pronunciamento Ministerial

Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000

“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”