Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em Praças Desportivas. arquivo em PDF - 988Kb
Portaria nº 290, de 27 de Outubro de 2015 - Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009. arquivo em PDF - 1.390Kb