Legislação

• 

Detalhes

Última atualização em Terça, 31 Maio 2016 17:16

Escrito por Breno Barros Pereira

Acessos: 17732

Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em Praças Desportivas. arquivo em PDF - 988Kb

Portaria nº 290, de 27 de Outubro de 2015 - Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009. arquivo em PDF - 1.390Kb

• - Anexo I - Laudo de Segurança
• - Anexo II - Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto
• - Anexo III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico
• - Anexo IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene