A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, a Secretaria trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
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Portaria Nº 99, de 29 de julho de 2003
Diário Oficial - Nº 99- Seção 2, sexta-feira, 01 de agosto de 2003
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e no inciso XVII do art. 1º da Portaria nº 098, de 29 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Designar José Carlos Brunoro para integrar o Conselho Nacional do Esporte - CNE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO QUEIROZ
