9ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de Atletas

Dia: 26 de março de 2003
Local: Gabinete do Ministro do Esporte
Horário: 14 horas
Participantes: Ministro Agnelo Queiroz, Ademir Cruz de Almeida, Ana Beatriz Moser, Anderson Lopes dos Santos, Aurélio Miguel, Bernard Rajzman, Carlos Kirmayr, Cyro Marques Delgado, José Luiz Barbosa, Luís Cláudio Alves Pereira, Marcelo Vido, Marcus Vinicius Simões de Freire, Mizael Conrado, Nelson Prudêncio, Ricardo de Souza, Robson Caetano, Suely Rodrigues Guimarães, Vitor Alves Teixeira, André Almeida Cunha Arantes – Diretor do Departamento de Esporte de Rendimento, Maristela Medeiros das Neves Gonçalves – Diretora de Programa da Secretaria Executiva.

Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e três, às quatorze horas, o ministro do esporte Agnelo Queiroz deu início à reunião da Comissão Nacional de Atletas - CNA, que tinha como pauta os itens, Apresentação do Ministro Agnelo Queiroz; Fórum Brasil Esporte dois mil e três a dois mil e sete; Apresentação do orçamento dois mil e três; Eleição do novo presidente, vice-presidente e secretário da Comissão; Criação de uma sub comissão para o tema Jogos Pan-Americanos de dois mil e sete; novo Código Mundial Antidoping; O ministro iniciou sua explanação, dizendo que o principal objetivo daquela reunião seria ouvir, e ver uma forma de dar mais autonomia a CNA, opinando no desenvolvimento da Política Nacional para o Desenvolvimento do Esporte e Lazer e discutindo as prioridades no desenvolvimento de programas e projetos, auxiliando a estabelecer ações estratégicas para o desenvolvimento do esporte nacional nos próximos anos. Enfatizou a importância do novo Ministério, por entender que o esporte não poderia dividir a atenção com outras áreas também importantes, devido a grande demanda e as prioridades do esporte brasileiro. Enfocou a necessidade de planejamento estratégico para dez, quinze ou mais anos, priorizando a área de inclusão social, onde o esporte é um instrumento de desenvolvimento humano que possibilita a criança praticar atividades físicas de forma prazerosa e não obrigada; ressaltou as parcerias com entidades públicas e privadas, aproveitando e ampliando o potencial e as estruturas que elas já possuem; atingindo assim uma grande quantidade da população nos próximos quatro anos. O ministro Agnelo Queiroz levantou a situação do orçamento onde houve um contingenciamento grande na área do esporte, devido a atual crise econômica brasileira onde o governo teve que tomar medidas de contenção em todas as áreas.

O orçamento antes era de sessenta e seis milhões de reais e o que está autorizado a ser gasto hoje pelo ministério são, aproximadamente, trinta e cinco milhões de reais. O Ministério, de uma forma global, tem procurado aumentar o financiamento ao esporte com parcerias com a iniciativa pública e privada. Lembrou o Ministro do projeto bolsa-atleta, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, com reais possibilidades de aprovação em um curto espaço de tempo, “se houver dedicação!”. E a lei do Conanda que tem por finalidade financiar programas esportivos sociais para crianças e adolescentes, por meio do desconto de até um por cento a ser abatido no imposto de renda. Na parte de projetos o ministro Agnelo Queiroz citou o projeto Pintando a Liberdade que para sua continuidade necessita de investimentos na faixa de dez milhões de reais, para manter e propiciar um pequeno aumento ao projeto hoje executado. Como medidas de contenção de recursos da máquina pública, internamente já foram tomadas iniciativas como redução de telefones, fotocópias, corte de contratos, entre outras. Estes cortes têm por finalidade destinar o máximo de recursos possíveis para as atividades finalísticas do Ministério. O Ministro anunciou ter participado de uma reunião em Santo Domingo, na República Dominicana, dos Ministros de Esportes das Américas, aonde se chegou a um acordo sobre a distribuição da cota de vinte e nove por cento a ser paga pelos países das América para a Agencia Mundial Anti-Doping, onde os valores referentes à contribuição do exercício do ano de dois mil e dois foram anistiados, não só para o Brasil, mas para todos os países sul-americanos. As contribuições do ano de dois mil e três serão feitas na forma de dez por cento do montante previsto para cada país, cabendo ao Brasil o montante de cento e trinta e nove mil dólares e, em relação ao exercício do ano de dois mil e quatro, a contribuição será integral. Dois terços da cota de vinte e nove por cento dos países das Américas são pagos pelos Estados Unidos das América e pelo Canadá, depois vem o Brasil e o México; e o restante é dividido com os demais países americanos. O Ministro também lembrou que temos no Rio de Janeiro o único laboratório credenciado pelo Comitê Olímpico Internacional da América do Sul. O atleta Bernard Rajzman declarou que o maior problema vivido nos dois anos de atividades da CNA é ausência da imprensa e enfatizou a importância da presença do Ministro sempre que possível, nas reuniões. Ele pediu consentimento ao Ministro Agnelo para que a CNA fizesse uma visita às Comissões de Orçamento do Congresso Nacional, onde levariam quadros comparativos de investimentos no esporte de outros países, como eles atuam e o quanto o esporte olímpico e paraolímpico pode dar de retorno para um país; com o objetivo de legitimar as ações do Ministério. O ministro Agnelo Queiroz concordou com a questão da representatividade dos atletas e a importância de traçar uma política de desenvolvimento tático nos corredores do Congresso. Citou ainda o Ministro o Estatuto do Torcedor que tramita nas comissões do Senado Federal. E a necessidade de uma legislação de incentivo fiscal ao esporte. O atleta Bernard sugeriu que as visitas ao Congresso sejam agendas através do Ministério, que a CNA apresente um discurso unificado nas visitas e que, nas mais importantes, sejam convidados outros atletas, por meio das Confederações, para mobilizar a mídia. O atleta Luis Cláudio expressou o desejo, como membro da CNA, que a imagem dos atletas fossem mais utilizadas. E que os atletas paraolímpicos tivessem mais visibilidade, com o objetivo de incentivar e resgatar mais pessoas portadoras de deficiências, já que o esporte tem fundamental importância na melhoria de vida destas pessoas. O atleta Nelson Prudêncio pôs em discussão a necessidade de desenvolvimento de programas que permitam as crianças participar em turnos diferente nas escolas, sendo um turno para prática de modalidades esportivas de acordo com seus interesses, no contra turno escolar. O ministro Agnelo Queiroz destacou a necessidade de desenvolver reuniões temáticas para aprofundar cada parte dos programas hoje em desenvolvimento, as questões ligadas à tecnologia, modalidades esportivas e a parte lúdica dos exercícios que serão instrumentos de socialização e de melhora da auto-estima dos jovens brasileiros. O atleta Mizael sugeriu que seja criado, em parceria com o Ministério da Educação, um programa de incentivo a capacitação de professores de educação física para o trabalho com pessoas portadoras de deficiências, visto que são raros os profissionais nesta área. O ministro enfocou que no Estatuto do Desporto tem um artigo que trata sobre incentivos, mas pode sofrer alterações que necessitariam serem enviadas para o relator, Deputado Federal Gilmar Machado. Destacou ainda, que seria importante que todos lessem o Estatuto para que a legislação seja aprovada com um grau de consenso maior, considerando a importância fundamental desta legislação para o esporte. Foi colocado também pelo ministro à elaboração do Plano Plurianual de dois mil e quatro e que a Comissão deve ter um papel destacado neste planejamento, servindo como base para os próximos quinze ou vinte anos, e influenciando os próximos governos. Comprometeu-se a enviar cópia do projeto do Estatuto e providenciar uma apresentação do PPA para que todos analisem e opinem. O atleta Lars Grael sugeriu a inclusão no PPA do programa Forças no Esporte, dos eventos Jogos da Juventude e Olimpíadas Colegiais. Lembrou, ainda, que a tendência das emendas parlamentares é aportarem recursos em infra-estrutura esportiva. Enfatizando a necessidade de conscientizar os parlamentares da diferença entre esporte de rendimento, programas sociais e a infra-estrutura esportiva. O ministro Agnelo Queiroz comentou, respondendo ao atleta Kirmayr, que tem acompanhado as candidaturas das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo para os Jogos Olímpicos de dois mil e doze, junto ao Comitê Olímpico Brasileiro. Comentou a manifestação do Presidente Lula em apoio às cidades candidatas. O atleta Ademir expôs que em relação ao paradesporto o Comitê Paraolímpico Brasileiro pretende trabalhar com atletas de ponta, e pediu auxílio do Ministério para integrar aos Jogos da Juventude as competições para atletas portadores de deficiência, fazendo provas paralelas ou em conjunto. Luis Cláudio alertou que nas escolas, nas aulas de educação física, os alunos portadores de deficiência são os primeiros a serem dispensados. Lars Grael lembrou que as restrições não se limitam à capacitação profissional, mas também orçamentária e sugeriu que os técnicos e membros do desporto que detenham este conhecimento sejam convidados a atuar em conjunto e viabilizar a promoção de Olimpíadas Colegiais e Jogos da Juventude. O ministro concordou a importância de começar de imediato a inclusão das ações visando à integração dos atletas e esportes paraolímpicos. O atleta Bernard Rajzman expôs que na última reunião de dezembro foi sugerido o nome do atleta Lars Grael como novo presidente da CNA e perguntou se tem alguém que queira propor alternativa. Ninguém se manifestou, portanto, ficou o atleta Lars Grael eleito como presidente da CNA por aclamação e unanimidade. Para vice-presidente foram apresentados à mesa os nomes de Luis Cláudio Alves Pereira; Carlos Alberto Kirmayr e Ana Beatriz Moser. Colocando em votação Ana Moser ficou com seis votos, Luis Cláudio com seis votos e Kirmayr com quatro votos. O atleta Luis Cláudio agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e retirou seu nome em favor de Ana Moser. Ficando assim, como vice-presidente Ana Beatriz Moser. Para o cargo de secretário ficaria eleito Luis Cláudio, por ser o segundo mais votado, entretanto, o atleta declarou que se sentia muito bem representado na pessoa de Carlos Alberto Kirmayr, ficando este eleito então como secretário. Nada mais havendo a tratar o Ministro Agnelo Queiroz agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.