Portaria Nº 99, de 29 de julho de 2003

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Diário Oficial - Nº 99- Seção 2, sexta-feira, 01 de agosto de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e no inciso XVII do art. 1º da Portaria nº 098, de 29 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Designar José Carlos Brunoro para integrar o Conselho Nacional do Esporte - CNE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO QUEIROZ