Prezados proponentes,

No intuito de evitar prejuízos aos projetos em tramitação com previsão de pagamento de “bolsa auxílio” no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, o Departamento vem retificar o aviso datado do dia 02/12/2019, fixando que a partir do dia 19/12/2019, os projetos que se encontram em análise técnica e orçamentária e ajuste do plano de trabalho, terão suspensa a avaliação do “item bolsa auxílio” na aprovação de projetos, até publicação do ato normativo.

Publicado em 09 dez 2019.

Prezados proponentes,

O Presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE, informa que a 132ª Reunião Ordinária da CTLIE marcada para o dia 12/12/2019, será adiada para o dia 18/12/2019, às 14:00, conforme documento anexo. Clique Aqui

Prezados proponentes,

Em decorrência da necessidade de regulamentação dos parâmetros para o pagamento de bolsa auxílio nos projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE informa que já elaborou normativo pertinente ao tema e remeteu à consideração superior para providências.

Desta forma, a partir da presente data (02/12/2019), os projetos que se encontram em análise técnica e orçamentária e ajuste do plano de trabalho, terão suspensa a avaliação do “item bolsa auxílio” na aprovação de projetos, até publicação do ato normativo.

Prezados,

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que será realizada no dia 28/11/2019, às 14:00 hrs, a 66ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

Prezados,

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que que será realizada no dia 12/12/2019, às 14:00 hrs, a 132ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

Prezados,

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que será realizada no dia 18/12/2019, às 14:00 hrs, a 67ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.726/2018, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, no intuito de desburocratizar o trâmite dos projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte – LIE,  que trata da análise documental Fase da Admissibilidade dos projetos, solicita que:

1. Quando do protocolo dos projetos, ao enviar os documentos sem autenticação, dentre eles cópia do ato constitutivo (Estatuto), cópia da Ata de posse da atual diretoria e RG/CPF da atual diretoria, os proponentes deverão juntar declaração escrita e assinada pelo responsável do projeto, atestando que todos os documentos anexados ao processo estão em situação regular, sob pena de sofrer sanções administrativas, civis e penais aplicáveis, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.726/2018.

2. A declaração mencionada no item acima encontra-se disponível no sítio eletrônico da Lei de Incentivo ao Esporte, em Modelos de Declaração.

3. Os proponentes que já tiverem protocolados seus projetos, com os documentos elencados no item 1 sem a autenticação, terão 30 (trinta) dias, a contar da data de 22/08/2019 para regularizar a situação, sob pena de arquivamento dos projetos, pelo descumprimento do dispositivo legal regido no Art. 9º do Decreto nº 6.180/07, inc. II, em conformidade com o Art. 16 da Portaria de nº 269 de 30 de agosto de 2018.

Certidão de cadastro de proponente

Portaria 371, de 20 de dezembro 2018

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE – instituiu, pela Portaria 371, de 20/12/2018, a “Central Única de Cadastro do Proponente” que permitirá que as entidades solicitem ao departamento uma certidão de cadastro e regularidade a fim de atender ao art. 9º, inciso II do Decreto 6.180 e ao inciso II do Art. 6º da Portaria 269/2018. 

O período para solicitação da certidão é de 10 de janeiro a 28 de fevereiro. Acesse perguntas frequentes para mais informações.

IMPRIMIR CERTIDÃO DE CADASTRO DE PROPONENTE