Ministério do Esporte Lei de Incentivo ao Esporte
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A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações:  Central de Relacionamento: 121

 

Praça da Juventude

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre

O Projeto

Praça da Juventude é um projeto destinado a comunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte e de lazer que alia saúde, bem estar e qualidade de vida a atividades socioeducativas diversificadas. Atividades que, além de democratizarem o acesso ao esporte e ao lazer, incentivam a inclusão digital e a produção cultural e científica, constituindo-se em um amplo espaço de convivência comunitária. Na prática, é uma área de, no mínimo, sete mil m² com um grande ginásio poliesportivo que, em funcionamento pleno, oferecerá um novo gás à população, possibilitando que se reconheçam como cidadãos de direitos e deveres no exercício legítimo e diário de sua cidadania.

Concebido pelo Ministério do Esporte e implementado com governos estaduais e municipais, o projeto Praça da Juventude conta ainda com a parceria do Ministério da Justiça, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Pronasci oferece condições para que as Praças da Juventude possam se consolidar como organizações efetivas e integradas à vida comunitária. Existe uma forte complementaridade entre esses dois programas quanto aos seus objetivos de educar, ressocializar e apoiar jovens em situação de vulnerabilidade social.

O projeto Praça da Juventude abre o placar para uma nova fase na concepção da infraestrutura esportiva. Isso porque, desde a sua criação, em 2003, o Ministério do Esporte vem consolidando e ampliando sua atuação como principal agente de planejamento, formulação e implantação de políticas públicas para o setor no país. Em sua pauta, três objetivos prioritários:

 

  1. Garantir à população brasileira o acesso gratuito às práticas esportivas;
  2. Utilizar, sistematicamente, o esporte e o lazer como fatores de melhoria da qualidade de vida e de inclusão social; e
  3. Introduzir, de forma sistemática e regular, o esporte e o lazer na promoção do desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais.

 

Estrutura da Praça

Cada unidade do projeto Praça da Juventude prevê a construção de ginásio poliesportivo coberto, cuja infraestrutura completa, conforme Memorial Descritivo, apresenta-se em módulos divididos em:

 

  1. Quadra poliesportiva coberta.
  2. Pista para salto triplo.
  3. Pista para salto a distância.
  4. Pista para caminhadas.
  5. Quadra de vôlei de praia.
  6. Área de exercícios e alongamento.
  7. Campo de futebol society.
  8. Pista para skate.
  9. Teatro de arena com palco.
  10. Centro de convivência com salas para ginástica, terceira idade, administração, reuniões, sanitários e outros.
  11. Quiosque de alimentação.
  12. Vestiários/sanitários.
  13. Arquibancadas.
  14. Bebedouros.
  15. Grama natural/sintética.
  16. Sanitários com acesso para pessoas com deficiência.
  17. Sistema de iluminação específico para cada pista.
  18. Paisagismo.
  19. Totem.
  20. Mastro para bandeiras.

 

Sugere-se para aos municípios que projetem os espaços abertos com o uso de mobiliários urbanos (bancos, postes, lixeiras, piso podotátil, bicicletário, mesas de jogos, playground e outros) e de vegetações com áreas de sombras, a fim de qualificar o projeto.

 

As Praças no País

Atualmente, está conveniada a construção de 184 equipamentos, entre Praças da Juventude e módulos. Só em 2010, o Ministério recebeu mais de 500 pedidos de estados e municípios. As Praças da Juventude estão distribuídas nas cinco regiões do país, com maior concentração nas regiões Nordeste (47,82%) e Sudeste (24,45%). O projeto está presente em 158 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. Das 184 Praças contratadas, 26 tem recursos oriundos do Pronasci. Até março de 2011, foram inauguradas três Praças da Juventude: Aracaju (SE), Mogi-Guaçu (SP) e Feijó (AC).

Investimento

Cada Praça da Juventude custa, em média, R$ 1,7 milhão. O investimento total no projeto é superior a R$ 262 milhões.

Assista aqui ao vídeo da Praça da Juventude

 

Obras em andamento

Praças do PAC

O conceito da Praça da Juventude como espaço não destinado apenas às práticas esportivas e ao condicionamento físico, mas também relacionado a educação, lazer e recreação, integração social, ressocialização de pessoas, saúde e qualidade de vida, fez com que, em 2010, o Ministério do Esporte se unisse aos Ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, do Planejamento, do Trabalho e Emprego e ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. O objetivo era desenvolver um projeto que integrasse, em um 3 único equipamento, atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevençãoà violência e inclusão digital. A parceria interministerial criou, então, o projeto Praças do PAC, que passou a integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública.

Entre 2011 e 2014, está prevista a construção de 800 Praças do PAC, sendo que na primeira seleção (2010) serão contempladas 400 propostas. O governo federal prevê o investimento de R$ 1,6 bilhão em quatro anos e os recursos são do Orçamento da União. As Praças do PAC destinam-se a municípios integrantes dos Grupos I e II do PAC 2 e o Distrito Federal. Por tercomo prioridade atender a regiões com alto índice populacional e de baixa renda, as Praças do PAC qualificam os locais onde elas serão implantadas, oferecendo à população acesso a atividades e serviços diversificados.

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