A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Orientações e Informativos
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- Última atualização em Segunda, 30 Setembro 2019 17:15
- Escrito por Mário Brasil do Nascimento
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● O Departamento de Infraestrutura de Esporte disponibiliza abaixo materiais informativos com o objetivo de fomentar a boa execução da política pública. São três apresentações sobre os seguintes temas:
a. Infraestrutura esportiva: como fazer boas escolhas.
b. Avaliação técnica para construção de instalações esportivas.
c. Orientações diversas aos convenentes de contratos de repasse para obras de infraestrutura de esporte.
● Orientação 1 - Infraestrutura de Esporte: como fazer boas escolhas (arquivo em formato PDF)
● Orientação 2 - Avaliação Técnica para Construção de Instalações Esportivas (arquivo em formato PDF)
● Orientações diversas aos convenentes de contratos de repasse para obras de infraestrutura de esporte (arquivo em formato PDF)
Webséries
● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Piloto
● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 1 - Como fazer boas escolhas
● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 2 - Avaliação técnica
● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 3 - Contratos de repasse para obras
