Secretaria Executiva/ME | |
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Exercício ao qual se referem as contas | 2012 |
Código e descrição da unidade respectiva | Secretaria Executiva do Ministério do Esporte |
N° do processo no Ministério do Esporte | 58000.000325/2013-03 |
N° do processo no TCU | TC 002.164/2013-0 |
Situação junto ao TCU | Aberto |
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação | ME – Secretaria Executiva |
http://www.esporte.gov.br/arquivos/6824_RA201305660.pdf
Manifestação da Unidade - Exercício 2012
Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000
“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”