Comissão Especial da Lei Geral da Copa encerra ciclo de audiências na Câmara dos Deputados

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Publicado em Quarta, 30 Novembro 2011 12:28

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa encerrou o ciclo de audiências públicas na terça-feira (29.11), com as presenças do secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Ricardo Botelho, e o representante do Instituto Nacional de Proteção Industrial, Hélio Meirelles. O relator do Projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), também detalhou aos parlamentares, durante a reunião, como pretende abordar os principais pontos no documento que será encaminhado para votação na Comissão Especial na próxima semana (veja entrevista exclusiva no Portal da Copa).  A Lei Geral prevê algumas das garantias governamentais à FIFA para a realização do Mundial de 2014.

A novidade ficou por conta dos vistos para estrangeiros, que o texto atual libera para entrada no país até 31 de dezembro de 2014 aos trabalhadores ligados à organização da Copa e turistas com ingressos na mão, sem os procedimentos habituais de alfândega. "Minha proposta é alterar o limite para que ele seja de permanência e não de entrada no país", destacou Cândido, que ainda ficou de analisar sugestão do deputado Jonas Donizette para encurtar o prazo para setembro de 2014.

Segurança e proteção às marcas
Os convidados da audiência pública fizeram uma apresentação do processo de elaboração das ações em suas respectivas áreas. "O INPI participou de maneira intensa no sentido de, junto com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério do Esporte, elaborar - da melhor maneira possível - o capítulo de propriedade intelectual, principalmente marcas, e o que foi oferecido na forma do projeto de lei já considera a colaboração máxima do órgão em relação ao que a FIFA solicitou", explicou Meirelles. A FIFA tem cerca de 200 marcas registradas no instituto.

Para Botelho, o planejamento estratégico para a segurança da Copa do Mundo dará noção ao mundo do que está sendo feito pelo país no setor. "Já começamos a capacitação dos profissionais, enviamos pessoas a outros países que sediaram grandes eventos para a troca de experiências e podemos ver nos estados que temos totais condições de ter segurança". O secretário antecipou que o Brasil terá um centro internacional de segurança.

A comissão ainda realizará um seminário regional em São Paulo, na quinta-feira (01.12), concluindo as consultas públicas às cidades-sede. "Com certeza os temas apresentados nos seminários regionais têm colaborado muito com o trabalho da Câmara dos Deputados para elaboração do texto final", destacou o presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

Gabriel Fialho - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
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