Para acelerar tramitação do projeto de Lei Geral da Copa, Câmara instala comissão especial

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Publicado em Terça, 11 Outubro 2011 17:58

A comissão especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11) foi instalada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (11.10). A criação servirá para agilizar a aprovação do projeto formulado para atender aos compromissos assumidos com a Fifa à época da escolha do Brasil como sede do Mundial. O texto pretende facilitar a entrada de estrangeiros no país no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula as condutas proibidas nos estádios e prevê condições para a venda de ingresso, entre outros pontos.

A estrutura foi pedida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e deve acelerar a discussão e a aprovação do texto. Ela contará com integrantes de todas as comissões por onde a proposta tramitaria. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano pelas duas Casas.

"Essa lei é fundamental para que criemos as condições legais para realizar uma boa Copa do Mundo. A Fifa só pode começar a comercializar ingressos e direitos de imagem depois que aprovarmos o texto. Por isso é importante a celeridade no processo", afirmou Renan Filho (PMDB-AL), eleito presidente da comissão.

"Devemos aprovar o projeto ainda neste ano, e, esperamos, com tempo para que o Senado também possa aprová-lo ainda este ano", completou Vicente Cândido (PT-SP), escolhido como relator da comissão especial. Sobre as adequações que serão feitas ao texto enviado pelo Executivo, Cândido ressaltou que manterá a postura adotada pelo governo. A primeira reunião da comissão ficou marcada para a próxima terça-feira (18.10), às 14h30, no auditório 14, para definição do roteiro de trabalho.

"Nós, como a Fifa, temos a intenção de fazer a melhor Copa de todos os tempos. Agora teremos os debates na Casa, mas com a orientação da presidenta Dilma de que se não pudermos ampliar direitos, nenhum será revogado", completou. Ainda foram eleitos Édio Lopes (PMDB-RR), como 1º vice-presidente, Rui Palmeira (PSDB-AL), como 2º vice-presidente e José Rocha (PR-BA), como 3º vice-presidente. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu um convite para audiências públicas com o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; e com representantes da Fifa.

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Tiago Falqueiro
Foto:Leonardo Prado/Agência Câmara
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