Ministro Orlando Silva reafirma participação do governo federal na APO
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- Publicado em Sexta, 10 Setembro 2010 16:00
Diferente do que publicou o Jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (10/09), o governo federal não corre o risco de ficar de fora da Autoridade Pública Olímpica (APO). O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou na última quarta-feira (08/09), em entrevista coletiva, que: "a Constituição Federal estabelece a regra. Quando a medida provisória é rejeitada ou não é votada, todos os atos praticados na sua vigência valem e os efeitos se projetam além do tempo a partir de um decreto legislativo. Ou seja, o Brasil tem regra para organizar esse procedimento [a instalação da APO]". Orlando Silva destacou também que a falta de votação da MP até setembro é normal e democrática. "No Brasil existem poderes que são separados e autônomos. O Poder Executivo fez a sua parte e o Poder Legislativo, espero eu que faça sua parte até o final do ano. Sobre vigência da MP, que expira em setembro, nós vamos responder com alguma alternativa", afirmou. Orlando Silva disse ainda que a realização dos Jogos Olímpicos 2016 está avançada. "No caso da APO, vamos mostrar que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro já aprovou. O prefeito enviou há poucos dias e a Câmara Municipal está examinando e pode votar brevemente". Segundo o ministro, também há outros avanços na Rio 2016. "Nós avançamos na fundação da Empresa Brasil 2016. Inclusive, na semana passada, na reunião do Conselho de Administração, elegemos a diretoria dessa empresa, que tem um papel executivo importante nas obras e serviços dos Jogos Olímpicos." APO A Autoridade Pública Olímpica (APO) é um consórcio público interfederativo formado pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A criação da APO é uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a candidatura da cidade do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O objetivo, entre outros, é a coordenação de ações governamentais para o planejamento e a entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos. O Consórcio será o integrador dos esforços dos três governos para garantir os dois eventos. Ascom - Ministério do Esporte