Projeto de Lei de isenções da Copa 2014 será enviado ao Congresso ainda em abril

Detalhes: Publicado em Quinta, 15 Abril 2010 16:57

O ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou nesta quinta-feira (15/04) que o projeto de lei que vai conceder isenções fiscais à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa 2014 será encaminhado ao Congresso Nacional ainda no mês de abril. A afirmação foi feita após uma reunião em Brasília com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente do COL, Ricardo Teixeira. Silva explicou que o projeto isenta totalmente a Fifa, o COL e as empresas contratadas pelas entidades do pagamento de todos os tributos na realização do Mundial. "É o conteúdo principal do projeto que será enviado ao Congresso Nacional. Com isso, garantimos a isenção total para os parceiros contratados da Fifa, para o COL e para emissora anfitriã que vai gerar as imagens para todo o mundo", disse. A isenção fiscal dos produtos e serviços envolvidos na realização do Mundial faz parte das garantias governamentais oferecidas pelo Brasil à Fifa. Essa exigência é feita a todos os países que realizam uma Copa do Mundo de Futebol. "A isenção é total. Ela abrange todos os impostos, como os que incidem sobre produtos industrializados e o de importação. Todos os tributos serão alcançados. Eu creio que é um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo presidente Lula e desonerar a organização do Mundial. Isso no sentido de cumprir o acordo que firmou com a Fifa", afirmou Silva. O ministro destacou que a desoneração fiscal das entidades terá um impacto menor do que os ganhos do país com o evento. "A decisão de isentar a Fifa desses impostos é a partir de uma avaliação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil de que o Brasil vai ganhar muito mais com o aquecimento da economia em função da realização da Copa 2014." Segundo o ministro Orlando Silva, o objetivo do governo federal é que o projeto seja votado ainda em 2010, para que a lei possa entrar em vigor de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. Esse é o período necessário para a conclusão de toda a operação do Mundial da Fifa no Brasil. Também estiveram presentes na reunião o assessor especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis; o Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Veja as fotos da reunião. Clara Mousinho Foto: Francisco Medeiros Ascom - Ministério do Esporte