Levar informações técnicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela Lei de Incentivo ao Esporte foi o objetivo do Seminário realizado nesta segunda-feira (27.06) em Palmas, Tocantins. Durante o encontro, na Assembleia Legislativa, empresários, atletas, autoridades políticas e dirigentes esportivos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre como investir em projetos esportivos por meio da legislação que estimula o desenvolvimento de ações esportivas em todo país. O evento contou com a presença da coordenação de gestão do departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte.   

 

A iniciativa de promover o debate em Palmas foi do presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o deputado federal César Halum (PRB-TO). Segundo Halum, o objetivo foi levar informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação. A lei federal permite que empresas possam deduzir até 1% do Imposto de Renda devido em projetos de esporte, e até 6% para pessoas físicas.

 

Foto: divulgação

 

A Lei de Incentivo ao Esporte estimula o desenvolvimento do esporte nacional por meio do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos. “Mesmo com 10 anos de vigência desta lei, a sociedade ainda tem dúvidas quanto à sua implantação. Se por um lado, empresários não sabem utilizar a lei, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação que dificulta a aprovação de seus projetos”, disse Halum.

 

De acordo com o assessor técnico do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, Tocantins contava apenas com 41 projetos apresentados ao longo da existência da lei, sendo que apenas cinco projetos conseguiram captar recursos e serem executados. “Podemos colocar o dia de hoje, como o marco zero em relação à alteração das novas propostas do estado”, disse Marcelo.

 

O deputado federal acrescentou que o Brasil tem disponibilizado no Orçamento Geral da União R$ 400 milhões por ano para ser utilizado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, mas o máximo utilizado são R$ 247 milhões. “Isso é reflexo do desconhecimento e da falta de apresentação de projetos, precisamos levar essa lei ao conhecimento dos interessados em desenvolver o esporte brasileiro”, disse.

 

O Seminário contou com a presença do triatleta Olímpico, Juraci Moreira, o ex-árbitro de futebol, e deputado federal pelo Paraná, Evandro Roman, o representante do Ministério do Esporte, Marcelo Mota Anunciação e o Superintendente de Esportes da Seduc, Salim Milhomem. 

 

Ascom – Ministério do Esporte, com informações da Agência Câmara