Ministério do Esporte realiza 1º Seminário Nacional da Lei de Incentivo ao Esporte
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- Publicado em Sexta, 22 Agosto 2008 18:45
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte e seus benefícios, o Ministério do Esporte realiza o 1º Seminário Nacional da Lei de Incentivo nos dias 25 e 26 de agosto no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. A solenidade de abertura acontecerá segunda-feira (25/08), às 10h30, e contará com a presença do Ministro do Esporte, Orlando Silva, Na ocasião, o ministro fará um balanço da participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. O evento é voltado principalmente para entidades de natureza esportiva, órgãos públicos e demais instituições interessadas. Além de Orlando Silva, estarão presentes o presidente da comissão técnica da Lei, Alcino Reis Rocha e o ex-jogador de vôlei Giovane Gávio. Os participantes assistirão à explicação sobre a Lei de Incentivo e sobre as secretarias de esporte de participação, educacional e de alto rendimento. Além disso, aprenderão como é feito o acompanhamento, monitoramento, execução e a prestação de contas dos projetos aprovados, com representantes da área técnica e Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte. Também será distribuído um manual com orientações gerais dos projetos de incentivo ao esporte. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, o seminário é uma oportunidade de promover investimentos no esporte nacional. "Com bons projetos esportivos, o empresariado vai se mobilizar para o desenvolvimento do esporte em todas suas áreas", disse. Entenda a Lei A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos educacional, de lazer, de alto rendimento e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a legislação, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1% (tributadas com base no lucro real). Ascom - Ministério do Esporte