Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte realiza a primeira reunião
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- Publicado em Quinta, 13 Dezembro 2007 20:45
Acontece nesta sexta, 14/12, a partir das 14h, no Ministério do Esporte, a primeira reunião da comissão técnica responsável pela aprovação dos projetos para captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte. Mais de 200 projetos foram inscritos e estão sob análise técnica nas secretarias do ministério. Deste total, 24 serão analisados pela comissão. O presidente da comissão, Alcino Reis, disse que o critério para incluir os projetos na pauta da reunião foi selecionar os que, além de melhor formatados e com maior capacidade de realização, já apresentaram patrocinadores interessados. A reunião é composta por Alcino Reis, Maristela Gonçalves e João Ghizoni, por parte do ministério; Lars Grael, Arialdo Boscolo e Ataíde Gil Guerreiro como membros escolhidos pelo Conselho Nacional do Esporte. Os primeiros projetos analisados foram apresentados pelo São Paulo Futebol Clube, Instituto Carraro, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Confederação Brasileira de Vela e Motor. Histórico da Lei O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte, em maio de 2006. Após tramitar pelas comissões da Câmara ligadas ao tema, foi votado em plenário no dia 28 de novembro do mesmo ano, onde recebeu a aprovação sem alterações no texto. No Senado, a proposta foi aprovada no dia 13 de dezembro e modificada por duas emendas. Devido à elas, o projeto voltou para a Câmara. Os deputados, por sua vez, rejeitaram as emendas e aprovaram o projeto conforme foi apresentado pelo presidente Lula no início do ano. Esta versão foi sancionada pelo presidente 29 de dezembro e regulamentada dia 3 de agosto. Julio Bittencourt Ascom - Ministério do Esporte