Lei de Incentivo ao Esporte é regulamentada pelo presidente Lula

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Publicado em Sexta, 03 Agosto 2007 18:59

A Lei de Incentivo ao Esporte é um divisor de águas para o desenvolvimento do esporte nacional. Assim caracterizou a Lei o ministro do Esporte, Orlando Silva, no ato de assinatura do decreto de regulamentação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (03), no Palácio do Planalto, e contou com a presença de cerca de 60 atletas medalhistas nos Jogos Pan-americanos Rio 2007. A Lei, que havia sido sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. A partir da assinatura, uma Comissão Técnica coordenada pelo Ministério do Esporte começará a receber os projetos das entidades interessadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, na cerimônia, o compromisso de ampliar ainda mais os investimentos ao esporte. "O esporte pela primeira vez tem eu espaço merecido nas política públicas federais", ressaltou. Para o ministro do Esporte, a lei é um importante instrumento para o desenvolvimento e o aprimoramento da atividade esportiva do País. "A lei traz importantes avanços para o esporte. Entre eles está a nacionalização, já que ela incentivará projetos nas regiões do Brasil onde as atividades esportivas têm menos apoio. A lei também fomentará modalidades com menor visibilidade. Com ela, ampliaremos de maneira maciça os bons resultados conquistados pelos nossos atletas a partir de projetos oferecidos pelo governo federal, como o Bolsa-Atleta", informou o ministro. Entre os destaques do texto da regulamentação está a definição de que os recursos para os projetos aprovados pelo Ministério do Esporte serão depositados diretamente para a entidade responsável e a definição de que as entidades requerentes não poderão utilizar recursos do incentivo para projetos relacionados ao esporte profissional, onde o atleta possui contrato formal de trabalho com o clube ou equipe. O texto também proíbe a cobrança de qualquer valor aos beneficiários de projetos que recebem incentivo. Os projetos de esporte educacional, voltados à prática de atividades desportivas, deverão ter como inscritos pelo menos 50% de estudantes de escolas públicas. O decreto estabelece ainda que a fiscalização do atendimento dos requisitos será realizada pelo Ministério do Esporte. Atletas do Pan A excelente edição dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 também foi pauta da cerimônia. Cerca de 60 atletas medalhistas no Pan foram convidados para o ato. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, agradeceu ao presidente Lula pelo inédito apoio do governo federal ao esporte brasileiro. "O esporte deve ao presidente Lula uma enterna gradidão pelas condições oferecidas aos nossos atletas desde o início de seu governo", diz Nuzman. O presidente do COB destacou também o papel do Ministério do Esporte nesta tarefa. Nuzman aproveitou para pedir que a Pasta receba ainda mais verbas para ampliar o seu trabalho. O mesa-tenista Hugo Hoyama e o ginasta Carlos Ramirez agradeceram ao apoio do governo federal em nome dos atletas. Também participaram da cerimônia o vencedor da maratona Franck Caldeira, os medalhistas de ouro da ginástica Diego Hypólito e Jade Barbosa, a medalhista do ouro inédito no pentatlo moderno Yane Marques, e a nadadora também medalhista Rebeca Gusmão. Francine Moor Ascom-Ministério do Esporte Crédito da imagem: Aldôncio Dias