Nota oficial - Ministério do Esporte comemora aprovação da Lei de Incentivo
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- Publicado em Quinta, 21 Dezembro 2006 01:00
É com muita satisfação que o Ministério do Esporte recebe a notícia da aprovação final da Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados. Durante mais de duas décadas esta foi uma das principais reivindicações da comunidade esportiva nacional e, depois de intensa mobilização de atletas, dirigentes e todos os setores da sociedade que consideram o esporte uma política de desenvolvimento para o país, o sonho torna-se realidade. A Lei do Esporte segue agora para a sanção do presidente Lula, que desde o início do seu governo demonstrou sensibilidade sobre o tema e encaminhou, em maio deste ano, o projeto agora aprovado pelo Congresso Nacional. Isto faz com que a lei entre em vigor já em 2007, ano dos Jogos Pan e Parapan-americanos. Ao criar canais para atrair empresas e pessoas físicas para investir em esporte por meio da renúncia fiscal, a lei torna-se mais um instrumento para garantir o direito constitucional ao esporte e lazer a todos os cidadãos brasileiros. O Ministério do Esporte parabeniza os atletas, ex-atletas e dirigentes esportivos brasileiros pelo comprometimento com a aprovação da lei. O esforço de todos contribuiu de forma decisiva não só para que a lei fosse aprovada mas também para o seu amplo esclarecimento e divulgação para a sociedade brasileira. Agora trabalharemos para que os benefícios da lei cheguem às regiões mais necessitadas do país e atendam todas as dimensões do esporte: educacional, participativo e de rendimento, sem concentração em modalidades ou ícones e atendendo efetivamente a quem dela precisa. Ministério do Esporte Brasília, 20 de dezembro de 2007