Lei de Incentivo receberá votação final na Câmara
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- Publicado em Terça, 19 Dezembro 2006 19:20
O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte deverá receber sua votação final nesta quarta-feira (20/12). Para acompanhar o fechamento do processo, a comitiva de atletas e dirigentes que busca a aprovação do projeto estará reunida novamente. A mobilização terá início no Ministério do Esporte, pela manhã, em encontro com o ministro Orlando Silva Jr., e seguirá na Câmara, junto aos deputados. A proposta recebeu a aprovação inicial da Câmara dos Deputados em 28 de novembro deste ano. No Senado, foi aprovada, com emendas, no último dia 13. A expectativa é que a aprovação aconteça ainda antes do recesso parlamentar para que os investimentos no esporte sejam ampliados já em 2007. Caso contrário, a aplicação da lei, por tratar de isenção fiscal, só poderá acontecer em 2008. A comissão de atletas conta com mais de uma centena de esportistas e dirigentes que acreditam no potencial da nova lei. Para o ex-judoca Mário Tranquilini, um dos defensores da proposta, a Lei de Incentivo surge como uma forma de inclusão social e oportunidade para os mais carentes. "Programas sociais receberão grande ajuda com essa nova possibilidade de investimento", aposta. A jogadora de basquete Hortência lembrou, durante a última mobilização pela aprovação, realizada no Senado, que foi descoberta graças a um projeto social desenvolvido com crianças carentes. "É esse tipo de ação, que pode mudar a vida de muitas pessoas, que a lei vai incentivar", destacou. Segundo o ministro Orlando Silva Jr., o projeto de lei já percorreu um largo caminho, iniciado na mobilização dos próprios atletas, e sua votação final ainda neste ano será um fechamento à altura da sua importância. "A Lei de Incentivo ao Esporte é uma reivindicação de décadas. Já recebemos muito apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e acredito na finalização deste processo nesta semana", afirma Silva Jr.. Lei Encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, em maio deste ano, a Lei de Incentivo prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas - empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%. Rafael Brais de Castro Ascom-Ministério do Esporte