Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte é aprovado no Senado

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Publicado em Quarta, 13 Dezembro 2006 20:55

O projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (13/12) com duas modificações no texto. Devido a elas, a proposta retorna agora para a Câmara dos Deputados para ser novamente apreciada. As emendas, uma modificativa e outra aditiva, foram apresentadas durante a tramitação na Comissão de Educação e Esportes do Senado. A emenda Modificativa acrescentada remete os recursos aplicados em doações e patrocínios para o esporte do Inciso II para o I do art. 6º da Lei nº 9.532. Com isso, os investimentos não serão mais oriundos da mesma faixa de renúncia fiscal de projetos culturais. Já a emenda Aditiva prevê que, durante a regulamentação da Lei de Incentivo, os projetos desportivos terão percentuais estabelecidos de acordo com suas manifestações: quanto maior a rentabilidade econômica, menor o percentual de dedução. Como parte da mobilização pela aprovação da Lei, ainda na manhã desta quarta-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., se encontrou com atletas que apóiam o destino de recursos para o esporte, como Hortência, Giovane, Pampa, Mariana Brochado, Jaqueline, Robson Caetano, Clodoaldo Silva, Tito Sena e Antônio Delfino. Na parte da tarde, os esportistas acompanharam a sessão da Comissão de Educação no Senado e a votação no plenário. A mobilização dos atletas e dirigentes segue agora para a Câmara, onde existe possibilidade de votação já nesta quinta-feira (14/12). O trabalho visa buscar a votação completa da Lei nesta semana para viabilizar sua sanção ainda neste ano para que possa entrar em vigor já em 2007. Como a proposta trata de renúncia fiscal, precisa ser aprovada no exercício anterior a sua aplicação. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., o projeto contará com o apoio dos deputados na nova votação. "Recebemos muito apoio, das mais diferentes bancadas, durante a tramitação da proposta na Câmara. Nossa movimentação continua agora na busca pela aprovação até o final deste ano", afirmou. A Lei Encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, em maio deste ano, e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas - empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%. Saiba mais: Câmara dos Deputados adia para próxima semana votação da Lei de Incentivo ao Esporte Rafael Brais de Castro Ascom-Ministério do Esporte