Ministro do Esporte recebe atletas e dirigentes em ato de apoio à Lei de Incentivo ao Esporte

Detalhes: Publicado em Segunda, 27 Novembro 2006 20:07

Uma ampla mobilização da comunidade esportiva nacional solicitará à Câmara dos Deputados que coloque em pauta, ainda esta semana, a votação da Lei de Incentivo ao Esporte. O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., recebe nesta terça-feira (28/11), às 11h, em seu gabinete, um grupo de atletas, ex-atletas medalhistas e dirigentes esportivos. Durante o encontro o ministro vai pedir aos participantes que se envolvam pessoalmente na mobilização em torno da aprovação do projeto. Silva Jr. quer discutir com os atletas e dirigentes uma estratégia de sensibilização e esclarecimento dos parlamentares, para garantir que o projeto seja aprovado. Do gabinete do ministro a comissão de atletas e dirigentes parte para a Câmara. O Projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio deste ano, durante a abertura da II Conferência Nacional do Esporte, realizada em Brasília, e atende uma antiga reivindicação da categoria. A proposta é que a lei seja uma maneira de estimular o setor privado a colaborar no desenvolvimento da atividade esportiva. Ao ser aprovada, a Lei de Incentivo possibilitará incentivos ao esporte por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. O projeto prevê que as empresas que apoiarem o esporte poderão abater até 4% do valor investido no Imposto de Renda e, no caso de pessoas físicas, a dedução chega a 6%. Segundo a nova Lei, os projetos que se candidatarem ao patrocínio serão avaliados pelo Ministério do Esporte por meio da Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos. A comissão será composta por representantes governamentais escolhidos pelo Ministério, além de representantes do setor desportivo indicados pelo Conselho Nacional do Esporte. Os projetos aptos a receber os recursos da nova Lei de Incentivo ao Esporte deverão atender a áreas específicas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação. A lei não permite a utilização dos recursos captados para pagamento de remuneração a atletas profissionais. Allan Barbosa Ascom-Ministério do Esporte