Governo federal anuncia Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte
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- Publicado em Segunda, 27 Março 2006 09:02
Mais um impulso para alçar o esporte brasileiro ao lugar mais alto do pódio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no sábado (25/03) a criação de uma Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte. A expectativa é que o lançamento aconteça ainda esta semana, com o envio do projeto para aprovação pelo Congresso Nacional em Brasília. Por meio da renúncia fiscal, empresas, clubes sociais e entidades interessadas em investir o esporte amador poderão, em breve, abater o dinheiro aplicado no imposto de renda devido. Os recursos poderão ser utilizados tanto no patrocínio de atletas amadores quanto na manutenção de equipes. Numa primeira etapa, a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte garantirá o abatimento anual de um valor estimado em R$ 800 milhões. Segundo o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, serão priorizados projetos de preparação de atletas que vão disputar os jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos, em junho e agosto de 2007, no Rio. "Conforme a recepção da medida, esse valor ainda pode ser reavaliado", disse o ministro, ao ressaltar que esse o montante ainda é pouco. "Mas para quem não tinha nada, é muito", argumentou. A fixação do teto que cada empresa poderá abater no imposto de renda será estabelecida conforme a regulamentação da lei. O ministro Agnelo informou ainda que as análises de pedidos de renúncia fiscal serão centralizadas no Ministério do Esporte que fará a seleção dos projetos a serem beneficiados. O anúncio da Lei de Incentivo Fiscal para o esporte aconteceu no Rio de Janeiro, durante o lançamento do Programa Segundo Tempo para 50 mil estudantes carentes de comunidades populares da capital, baixada fluminense e 35 municípios cariocas. O palco da solenidade da parceria entre o Ministério do Esporte e a ONG Viva Rio foi o canteiro de obras da Vila do Pan-Americana, na Barra da Tijuca. Carla Belizária