Projeto de lei de incentivo fiscal ao esporte estará pronto até o final do mês

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Publicado em Quinta, 13 Novembro 2003 16:16

Brasília, 13/11/2003 (Ascom/ME) - Durante o Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, hoje de manhã, o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, anunciou que até o final deste mês o projeto da lei de incentivo fiscal ao esporte estará sendo encaminhado pelo Ministério à Casa Civil, seguindo posteriormente ao Congresso Nacional."A aprovação desta lei será uma revolução para o setor, já que irá ampliar os investimentos nos esportes, estimulando a iniciativa privada", disse Agnelo. O ministro voltou a falar ainda sobre a expectativa de que o projeto que cria a Bolsa Atleta seja aprovado, no Senado Federal, até o final do ano. A bolsa irá conceder benefícios, entre R$ 300,00 e R$ 2.400,00, para atletas estudantis, amadores e profissionais. Os anúncios convergiram com as declarações das demais autoridades presentes ao encontro que relataram avanços e vislumbraram transformações na área esportiva. O secretário de Esporte de São Paulo e presidente do Fórum, Lars Grael, destacou o papel da Lei Agnelo-Piva, que destina 2% dos recursos da loteria federal para o esporte olímpico e paraolímpico. Já o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, disse que, desde a década de 80, luta por uma lei de incentivo fiscal para o setor e que se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir aprová-la será o seu maior feito para os esportes. Outra mudança comentada foi a inclusão, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de projetos com temática sócio-esportivas, permitindo o abatimento de cobranças fiscais aos patrocinadores. O encontro que, pela primeira vez, reúne todos os 27 secretários estaduais de esporte tem com um dos objetivos definir um calendário anual dos eventos esportivos do país. O secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, André Arantes, está coordenando a execução do calendário. O presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino, também esteve presente à abertura do Fórum, no auditório do Tribunal de Contas da União. Logo mais, às 17h, as autoridades prestigiam a cerimônia de abertura do VII Jogos da Juventude, no Complexo Aquático da Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal. André Diniz
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