Ministro defende em fórum aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte

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Publicado em Segunda, 12 Maio 2003 17:54

O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, abriu hoje o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, destacando a importância das discussões para o bom desempenho da política do esporte no país. Ele lembrou que, apesar do contingenciamento do orçamento do Ministério, que chegou a 88%, a dificuldade significa um estímulo para a superação e barateamento dos custos dos programas, que pretendem atingir 1 milhão de crianças e adolescentes a cada ano, com a inclusão em programas esportivos de todo o país. Agnelo destacou a necessidade de aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte, na qual a iniciativa privada poderá financiar os programas, dentro do Estatuto do Desporto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que serão definidos os critérios para a escolha dos atletas que vão representar os estados em eventos esportivos nacionais, como os Jogos da Juventude e as Olimpíadas Colegiais de 2003. Na ocasião, os secretários estaduais de esporte entregaram ao ministro reivindicação para que os benefícios da isenção fiscal, que, atualmente, contemplam materiais esportivos olímpicos e paraolímpicos que não tenham similares nacionais, sejam estendidos para os tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O documento será entregue, posteriormente, ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Agnelo Queiroz ressaltou ainda a importância da democratização do acesso à prática desportiva, inclusão social e parcerias. E aproveitou a reunião para apresentar os três novos secretários do Ministério, que, segundo ele, vão possibilitar melhores condições para atuação nas grandes áreas do esporte brasileiro, desenvolvendo a política nacional de esporte de forma articulada. Empossados na última sexta-feira (9), são eles: Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário nacional de Esporte Educacional; Paula Gonçalves (Magic Paula), secretária nacional de Esporte de Alto Rendimento; e Lino Castellani Filho, secretário nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer. O ministro aproveitou o encontro para contar que dois instrumentos do Legislativo foram aprovados. Um é o Estatuto do Torcedor e o outro a Medida Provisória do Esporte, que estimula a transparência do futebol e visa a moralizar a prática desportiva no Brasil. E pediu a participação dos secretários na elaboração do Plano Plurianual (PPA), 2004 a 2007. Ele observou que o ministério fechou parcerias com clubes sociais, como o Sesi e o Sesc (Serviço Social da Indústria e Serviço Social do Comércio). O Fórum foi criado em 2000, pelo então Ministério do Esporte e Turismo. O atual presidente do Fórum é o secretário de Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo, Lars Grael, presente ao evento. Daniela Cunha (Agência Brasil)
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