Timemania será regulamentada pelo presidente Lula nesta terça-feira

Detalhes: Publicado em Segunda, 13 Agosto 2007 17:34

A Timemania terá sua regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14), às 14h30. O texto define as regras de aplicação da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das séries A, B e C para as apostas. Como contrapartida pela cedência dos escudos, os clubes poderão parcelar o pagamento de suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A loteria foi criada em setembro de 2006 e aguardava a regulamentação para começar a receber a adesão dos times. Ao todo, 80 clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro podem participar. Os clubes terão até 240 meses de prazo para parcelarem suas dívidas. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, a Timemania vai fortalecer os clubes de futebol brasileiros. "A Timemania é uma espécie de "marco zero" para os clubes de futebol. Ela inaugura um novo modelo capaz de superar o ciclo vicioso que existe hoje no país, com clubes fracos e endividados. Um ciclo que esvazia os estádios e desrespeita os torcedores", afirma o ministro. Segundo ele, além de sanear financeiramente os clubes, a nova loteria vai gerar receita e abrir caminho para que os times invistam na preparação e na permanência dos jogadores no país. A partir da regulamentação, o Ministério do Esporte apresentará uma lista com os clubes que podem aderir à loteria. Os contratos de adesão poderão ser firmados em até 30 dias após a publicação do decreto. Entre os critérios está a apresentação de documentação que prove que os dirigentes não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da Justiça, apresentação de balanço e reconhecimento de que os valores da remuneração da loteria estão vinculados à quitação de débitos junto ao INSS, SRFB, PGFN e FGTS. O decreto de regulamentação fixa em 60 dias o prazo para que sejam cumpridas as exigências técnicas para o início da comercialização da loteria. Participarão do ato presidentes de clubes de todo o país e representantes da Confederação dos Clubes de Futebol. Distribuição da arrecadação: 46% - para o valor dos prêmios; 22% - para os clubes que aderiram à loteria; 20% - para o custeio e manutenção do serviço; 3% - para o Ministério do Esporte, a serem distribuídos para as secretarias estaduais para projetos esportivos na rede de educação básica e superior e para ações dos clubes sociais; 3% - para o Fundo Penitenciário Nacional; 3% - para as Santas Casas de Misericórdia; 2% - Lei Agnelo/Piva; 1% - para a seguridade social; Serviço: Timemania terá sua regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva Data: terça-feira (14/8), às 14h30 Local: Palácio do Planalto, Salão Leste, Brasília-DF Mais informações: Câmara aprova mudanças e Timemania se aproxima do lançamento Lei que cria Timemania recebe sanção presidencial Francine Moor Ascom-Ministério do Esporte