Câmara aprova mudanças e Timemania se aproxima do lançamento

Detalhes: Publicado em Quarta, 27 Junho 2007 17:09

A Timemania venceu, nesta terça-feira (26), mais uma etapa para sua regulamentação. O texto que criou a loteria em que as apostas são feitas a partir dos clubes de futebol (Lei 11.345/06) recebe agora mudanças depois da aprovação do projeto de lei de conversão da Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 358/07. O projeto amplia o prazo para os clubes de futebol incluírem seus débitos com a União no financiamento promovido pela Timemania. A legislação em vigor antes da MP, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2006, permite o parcelamento de débitos contraídos pelos clubes até 30 de setembro de 2005. A MP propunha 31 de dezembro de 2006 como nova data, mas os deputados estenderam o prazo limite até o dia de publicação do regulamento da Timemania. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., a votação foi a conclusão de um ciclo de mudanças na legislação de modo a criar uma oportunidade para que o futebol tenha um marco zero. "Nós apostamos que, com mais profissionalismo, mais planejamento, mais transparência, o futebol brasileiro pode, a partir da Timemania, abrir um novo tempo", afirma o ministro. O texto será agora encaminhado para a sanção do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e, posteriormente, será regulamentado, para então a loteria ser lançada. Emendas Os deputados aprovaram três das quatro emendas ao texto acrescentadas durante votação no Senado. Uma das emendas aprovadas permite a inclusão, no parcelamento, de débitos ainda em disputa nas esferas administrativa ou judicial. Com isso, os clubes não precisarão mais desistir de processos ou recursos para se beneficiar da medida. Caso haja uma decisão favorável ao contribuinte, a pessoa jurídica deverá informar os órgãos com os quais o débito está em discussão para um novo cálculo dos valores em parcelamento. As outras duas emendas aprovadas fazem apenas ajustes de redação. A primeira retira do projeto de lei de conversão texto igual ao da Lei 11345/06 que está sendo acrescentado a ela pelo projeto. A segunda emenda corrige o nome do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Foi rejeitada pelos deputados a emenda que estendia o parcelamento para clubes vinculados a federações regionais que participaram de campeonatos estaduais há pelo menos dois anos. Essa medida aumentaria para mais de 500 clubes os benefícios da Timemania, hoje restrita aos 104 times que disputam as três séries do campeonato brasileiro. Saiba mais: Lei que cria Timemania recebe sanção presidencial "Aprovação da Timemania fortalece futebol brasileiro", avalia ministro Ascom-Ministério do Esporte