Câmara aprova o projeto de lei que cria a Timemania
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- Publicado em Quinta, 08 Dezembro 2005 11:29
Em sessão realizada ontem (7/12), o projeto de lei que cria a Timemania foi aprovado na Câmara dos Deputados. Lançada em maio deste ano, a Timemania é uma loteria criada pelo governo federal para sanear as dívidas dos clubes de futebol no Brasil. Além de promover a quitação total de impostos e FGTS dos clubes de futebol brasileiros, a Timemania é mais uma ferramenta para incentivar o desenvolvimento do esporte no Brasil. Serão utilizados nos sorteios os símbolos dos 80 times participantes do Campeonato Brasileiro das séries A, B e C. A Caixa Econômica Federal (CEF), que controla as loterias no país, estima que a arrecadação inicial da Timemania seja de R$ 500 milhões por ano. Para o ministro Agnelo Queiroz, os recursos adquiridos com a Timemania vão resolver de vez os problemas financeiros dos clubes de futebol. "É uma situação definitiva. Uma garantia de que o clube vá sanear sua dívida e não voltar à situação de praticamente falência em que se encontram os clubes. Dessa forma, o futebol brasileiro ganha transparência e profissionalização", afirmou. Com os recursos da Timemania, os clubes quitarão dívidas acumuladas ao longo de anos com os trabalhadores (FGTS) e com o governo federal (INSS e Receita Federal), que devem girar em torno de R$ 900 milhões. Após o total saneamento destas dívidas, os times de futebol poderão retomar a capacidade de investimento e de financiamento. O Ministério do Esporte prevê que em até dez anos os times tenham as dívidas quitadas. Assim, terão os recursos da Timemania somados à receita do clube para investirem no esporte de base, em estrutura de treinamento e na contratação e manutenção de jogadores. A Timemania será uma loteria semelhante à Mega Sena, mas, em vez de números, o apostador terá os escudos dos times. De acordo com o ministro Agnelo Queiroz, "a adesão ao Timemania é voluntária para os clubes. Quando o clube ajustar o parcelamento da sua dívida, ele regulariza sua situação para que no primeiro número da Timemania o recurso já vá diretamente para o credor, para recuperar o crédito do clube a longo prazo". Segundo a lei, 46% da arrecadação da loteria serão destinados à premiação e 25% aos clubes que aderirem à Timemania. O restante do recurso é distribuído para custeio e manutenção da Timemania (20%), Fundo Penitenciário Nacional (3%), seguridade social (1%), lei Agnelo/Piva (2%) e, conforme requisição em emenda parlamentar, 3% irão para órgãos gestores de esporte (por exemplo, secretarias estaduais) nos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Do percentual destinado aos clubes (25%), os times da série A receberão 65%. Já os da série B receberão 25% e os da série C 10%. A divisão do recurso entre e dentro das séries será estabelecida na regulamentação da lei. Após passar pela Câmara, a lei que cria a Timemania segue pra aprovação no Senado. Depois, será sancionada pelo presidente da República e vai para publicação no Diário Oficial. Então, vem a regulamentação da lei - que define maiores detalhes de sua execução - para então a Timemania ser implantada pela Caixa Econômica Federal. Luciana Yonekawa