A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, a Secretaria trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
Informações: 
(61) 3217-1800 
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Decretos
- Detalhes
- Última atualização em Quinta, 22 Junho 2017 09:14
- Escrito por Muller Araújo do Vale
- Acessos: 8659
Decreto N° 7.984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo - arquivo em PDF - 42 Kb
