I – planejar, coordenar e monitorar, no âmbito do Ministério do Esporte, a implantação a e instalação de instalações esportivas públicos nos Estados, Distrito Federal e Municípios;

 

II - planejar, coordenar e incentivar a criação de estruturas esportivas e paraesportivas modernas e capazes de receber competições esportivas nacionais e internacionais;

 

III - coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscalização dos convênios firmados pelo Departamento;

 

IV - coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar planos, programas e ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas;

 

V - atuar, em conjunto com parceiros públicos e privados, na administração dos programas de construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de projetos de infraestrutura de esporte;

 

VI - coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas em vigor;

 

VII - normatizar o processo de aprovação e execução das propostas de infraestrutura de esporte, por entidades públicas e privadas, atendendo as normas legais; e

 

VIII - promover intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, para promoção e melhoria da infraestrutura esportiva.

● O que é a Biblioteca de Projetos de Referência de Edificações Esportivas?

 

Disponibilização de projetos de referência de edificações esportivas para órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, visando a agilização no processo de implantação de novas infraestruturas de esporte. Os Projetos de Referência são projetos básicos elaborados segundo as normas técnicas, com anotações de responsabilidade técnica (ART e registro de responsabilidade), RRT específicos, com direitos patrimoniais dos autores cedidos à Secretaria Especial do Esporte e a quem este entender necessário, destinado a servir de referência para a elaboração de novo projeto adequado às condições do solo, dimensões do terreno e outras eventuais restrições ou imposições.

 

● Quais os projetos disponíveis?

 

» Academia ao ar livre	» Piscina semiolímpica
» Academia de musculação	» Pista de atletismo
» Campo de futebol	» Pista de caminhada
» Campo de futebol society	» Pista de skate
» Cobertura de quadra esportiva	» Praça poliesportiva
» Complexo de esportes	» Quadra de esportes (coberta e descoberta)
» Ginásio de esportes	» Basquete 3x3   » Regras oficiais da FIBA

 

● Quem pode utilizar este serviço?

 

Órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos**.

** Entidade Privada Sem Fins Lucrativos (EPSFL) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. (Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014)

Condições de elegibilidade

Órgão ou entidade pública:
a. Ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:
a. Se entidade privada sem fins lucrativos, apresentação do estatuto social que contenha cláusulas específicas que demonstrem a atividade sem fins lucrativos que exerce.
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.
c. Não serão elegíveis EPSFL de caráter partidário.
 

   

● Quais as etapas para acesso aos projetos?

 

1^a fase: Inscrição online e comprovação da elegibilidade.

Documentação
• CNPJ do Órgão, entidade pública ou entidade privadas sem fins lucrativos
• Documento comprobatório da situação de entidade privada sem fins lucrativos (cópia escaneada do estatuto social)

Canais de Comunicação
• Telefone: (61) 3429 6882
• E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

2^a fase: Análise da solicitação do solicitante

Análise da documentação
• Etapa interna do Ministério da Cidadania

Tempo de Duração da Etapa
Estimado em 30 dias

 

3^a Fase: Envio do Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência

Documentação
• Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência (disponível em formato PDF)

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante

 

4^a Fase: Disponibilização dos projetos pela Secretaria Especial do Esporte

Secretaria Especial do Esporte encaminha os projetos solicitados ao proponente. 

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante na etapa anterior.  

 

         ● Credenciamento para disponibilização de projetos do Centro de Iniciação ao Esporte para Entidades Privadas sem fins lucrativos

         ● Chamamento Público para cessão de projetos de arquitetura e engenharia de instalações esportivas

 

 

» Manual de Gestão de Transferência Voluntarias de Recursos do Ministerio do Esporte;

» Manual de Procedimentos para Implantação, Monitoramento e Gestão de Infraestrutura de Esporte;

» Portaria nº 1.381, de 31 de julho de2019.

» Portaria nº 1.823, de 20 de setembro de 2019.

» Portaria nº 1.828, de 23 de setembro de 2019.

» Diretrizes Programáticas

» Resolução Nº 1, de 20 de novembro de 2019

 

 

Plano de Acompanhamento, Monitoramento e Visitas de Orientação Técnica (VOT) para Obras de Infaestrutura de Esportes 2019

 

 

Ofício nº 376/2019 - Plano de Acompanhamento, Monitoramento e Visitas de Orientação Técnica (VOT) de Obras de Infraestrutura de Esportes 2019

 

 

         ● ☎ Telefones: (61) 3429-6882 / (61) 3217-6917;

         ● ✉ E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

         ● O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

 

Visite nossa página:  ☞ Centros de Iniciação ao Esporte

Objetivo: Fornecimento de projeto de referência (Engenharia e Arquitetura) de instalação esportiva composta de Quadra Coberta, Campo de Futebol Society, Academia ao Ar livre e Pista de Caminhada.

 

☛ Veja o projeto