Comissão Especial discute a regulamentação do Estatuto do Torcedor

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Publicado em Sexta, 10 Maio 2013 18:30

A Comissão Especial de Estudos criada pelo Ministério do Esporte para regulamentar a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) encerrou nesta sexta-feira (10.05) reunião de trabalho que durou dois dias. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, abriu a reunião na tarde de quinta-feira (09.05). Uma das novidades do encontro foi o anúncio da criação da primeira Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

"Pernambuco está dando ao país um exemplo de pioneirismo ao criar essa promotoria especializada do torcedor, no momento em que o Brasil prepara-se para receber dois grandes eventos do futebol: a Copa das Confederações, em junho deste ano, e a Copa do Mundo, em julho de 2014", afirmou o ministro Aldo Rebelo.

Formada por integrantes das áreas esportiva e jurídica, a comissão discutiu questões que farão parte do projeto de lei que vai regulamentar o Estatuto do Torcedor. "Há uma preocupação muito grande com temas relacionados a arbitragem, Justiça desportiva, venda de ingressos. Ou seja, uma série de obrigações fixadas pelo estatuto, normas em aberto que necessitam de revisão para garantir condições de transparência e de eficácia à organização dos eventos esportivos", disse Paulo Schmidt, membro da comissão e procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Para Paulo Castilho, presidente da Comissão Especial de Estudos e diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, a concentração de esforços nesses dois dias contribui para a definição de uma legislação ágil e moderna. A proposta de regulamentação do Estatuto do Torcedor deve ser apresentada ao ministro Aldo Rebelo no mês de agosto.

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