A regulamentação de apostas no esporte e a organização do MMA (sigla em inglês para artes marciais mistas) foram alguns dos temas da reunião da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte realizada nesta quinta-feira (18.10), em Brasília. Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o colegiado tem um papel importante nesse momento em que o Brasil está perto de realizar dois grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. "É necessário que tenhamos instituições fortes para lidar com essas demandas, já que o futebol no Brasil se reveste de uma importância que vai muita além de somente a prática do esporte", disse o ministro.

Ao falar sobre a regulamentação de apostas no esporte, a consultora do Departamento Jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Ana Paula Terra, ressaltou que isso evitaria a ação de agentes ilegais ordenando apostas, assim como a combinação de resultados para beneficiar apostadores. "O Comitê Olímpico Internacional não se posiciona contra as apostas na área do esporte, mas sim contra as apostas que infringem as regras nacionais. O tema é comparável à questão do doping e afeta a credibilidade do esporte. O presidente do COI frisou essa preocupação durante os Jogos Olímpicos de Londres e dividirá com o Brasil, no próximo mês, os resultados de uma série de mediadas tomadas durante as Olimpíadas, o que pode aprimorar a organização para 2016", destacou.

Durante a tarde, os membros do conselho puderam conhecer a organização do MMA no mundo e a coordenação do maior promotor de eventos da modalidade, o UFC (Ultimate Fighting Championship). O diretor do UFC, Michel Mersh, e o consultor Guilherme Farhat apresentaram as regras do evento, medidas de segurança que visam à saúde dos atletas, impactos econômicos do evento e as políticas de controle de dopagem.

"É um prazer estar na presença dos senhores e a oportunidade de falar um pouco sobre o MMA, que é um esporte relativamente novo, com DNA brasileiro e com grandes atletas nacionais. É um esporte que, ao contrário do que muita gente pensa, tem bastante regulamentação, com regras claras e o objetivo principal dessas regras é a segurança do atleta e a possibilidade de uma competição justa e adequada, com igualdade de oportunidades para os atletas", afirmou o Farhat.

Ao fim dos trabalhos, o ministro do Esporte Aldo Rebelo e o consultor jurídico Wladimyr Camargos prestaram homenagem a Rubens Aprobatto Machado pela relevante contribuição ao direito desportivo brasileiro.

O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, é o presidente da comissão. A reunião também contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, do procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, do diretor da escola superior de advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Aprobatto Machado, além de especialistas em direito esportivo e representantes do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

A comissão
A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte foi constituída em 2009 e é integrada por 14 membros. Entre as competências do grupo, estão a discussão e o subsídio para a resolução de questões jurídico-desportivas, além da proposição de soluções para os casos, que serão apreciadas pelo ministro e pelo Conselho Nacional do Esporte.