Videorreportagens, textos e fotos mostram como os projetos são colocados em prática e os resultados alcançados em todo o país.
Informações: 
(61) 3217-1875
E-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Esclarecimento sobre contrato com a FIA
- Detalhes
- Publicado em Segunda, 30 Janeiro 2012 19:46
Uma análise correta do contrato do Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração precisa levar em conta que não se trata apenas de uma consultoria sobre a estruturação da gestão da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A (Brasil 2016).
Os três relatórios sobre a organização da Brasil 2016 foram entregues ao Ministério do Esporte no período de dezembro de 2010 a maio de 2011: Relatório de Diretrizes e Macroestrutura; Relatório de Cargos e Perfis Comissionados; e Relatório de Cargos e Perfis Concursados. O serviço, portanto, foi prestado seguindo o objeto da contratação, independentemente do desfecho que futuramente teria a empresa.
O mesmo contrato - no 090/2010, 17 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.746.128,00 - tinha um segundo item a ser fornecido pela consultoria: suporte técnico ao acompanhamento das ações do governo federal necessárias à elaboração do plano-base dos Jogos Rio 2016.
Aí se incluíam, entre outros itens, a participação da consultoria em reuniões das partes organizadoras dos Jogos (governo federal, governo do Estado, prefeitura do Rio, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e Comitê Rio 2016, entre outras) para acompanhamento da elaboração do macroplanejamento (plano-base); apoio à elaboração do macroplanejamento das ações do governo federal para os Jogos Rio 2016; acompanhamento das ações de responsabilidade do governo federal na elaboração do plano, com uso de ferramenta colaborativa de gestão web based a ser adotada para armazenamento e compartilhamento das informações entre as partes; e fornecimento periódico de informações ao Comitê Organizador. Cada um desses itens se desdobrava em inúmeras atividades.
Em 4 de agosto de 2011, houve a decisão de incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização. Naquela data, a FIA já havia encerrado, há quase 90 dias, todas as suas atividades referentes aos serviços de consultoria para organizar a gestão da empresa. Não houve, ainda, decisão final do PND pela extinção, como faz crer a matéria.
Já as atividades de monitoramento do projeto olímpico que se desenvolveram desde o início do contrato prosseguiram após a entrega dos produtos referentes à Empresa Brasil 2016, até o final da vigência do contrato, em 17 de julho de 2011.
O contrato teve dois termos aditivos, ambos relacionados apenas com o suporte ao plano-base dos Jogos Rio 2016. O primeiro, assinado em 18 de julho de 2011, teve por objeto a simples prorrogação da vigência por mais 30 dias, sem acréscimo de valor. O segundo termo aditivo, firmado em 16 de agosto de 2011, teve por objetivo estender por quatro meses - até 17 de dezembro de 2011 - os serviços de monitoramento das ações federais e autorizar um acréscimo de R$ 901.600,00 ao valor do contrato, a ser pago em quatro parcelas de R$ 225.400,00.
Esse acréscimo se deveu ao fato de que, na previsão inicial do governo, a empresa estaria constituída a tempo de assumir, possivelmente no segundo semestre de 2011, o trabalho de acompanhamento e execução das ações do governo federal. Como isso não ocorreu, a consultoria foi autorizada a prosseguir o monitoramento.
O total do contrato, somado o aditivo, para ambos os objetos (não apenas a estruturação da empresa), foi de R$ 4.647.728,00.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte
Os três relatórios sobre a organização da Brasil 2016 foram entregues ao Ministério do Esporte no período de dezembro de 2010 a maio de 2011: Relatório de Diretrizes e Macroestrutura; Relatório de Cargos e Perfis Comissionados; e Relatório de Cargos e Perfis Concursados. O serviço, portanto, foi prestado seguindo o objeto da contratação, independentemente do desfecho que futuramente teria a empresa.
O mesmo contrato - no 090/2010, 17 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.746.128,00 - tinha um segundo item a ser fornecido pela consultoria: suporte técnico ao acompanhamento das ações do governo federal necessárias à elaboração do plano-base dos Jogos Rio 2016.
Aí se incluíam, entre outros itens, a participação da consultoria em reuniões das partes organizadoras dos Jogos (governo federal, governo do Estado, prefeitura do Rio, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e Comitê Rio 2016, entre outras) para acompanhamento da elaboração do macroplanejamento (plano-base); apoio à elaboração do macroplanejamento das ações do governo federal para os Jogos Rio 2016; acompanhamento das ações de responsabilidade do governo federal na elaboração do plano, com uso de ferramenta colaborativa de gestão web based a ser adotada para armazenamento e compartilhamento das informações entre as partes; e fornecimento periódico de informações ao Comitê Organizador. Cada um desses itens se desdobrava em inúmeras atividades.
Em 4 de agosto de 2011, houve a decisão de incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização. Naquela data, a FIA já havia encerrado, há quase 90 dias, todas as suas atividades referentes aos serviços de consultoria para organizar a gestão da empresa. Não houve, ainda, decisão final do PND pela extinção, como faz crer a matéria.
Já as atividades de monitoramento do projeto olímpico que se desenvolveram desde o início do contrato prosseguiram após a entrega dos produtos referentes à Empresa Brasil 2016, até o final da vigência do contrato, em 17 de julho de 2011.
O contrato teve dois termos aditivos, ambos relacionados apenas com o suporte ao plano-base dos Jogos Rio 2016. O primeiro, assinado em 18 de julho de 2011, teve por objeto a simples prorrogação da vigência por mais 30 dias, sem acréscimo de valor. O segundo termo aditivo, firmado em 16 de agosto de 2011, teve por objetivo estender por quatro meses - até 17 de dezembro de 2011 - os serviços de monitoramento das ações federais e autorizar um acréscimo de R$ 901.600,00 ao valor do contrato, a ser pago em quatro parcelas de R$ 225.400,00.
Esse acréscimo se deveu ao fato de que, na previsão inicial do governo, a empresa estaria constituída a tempo de assumir, possivelmente no segundo semestre de 2011, o trabalho de acompanhamento e execução das ações do governo federal. Como isso não ocorreu, a consultoria foi autorizada a prosseguir o monitoramento.
O total do contrato, somado o aditivo, para ambos os objetos (não apenas a estruturação da empresa), foi de R$ 4.647.728,00.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte
