Resposta à colunista Dora Kramer, de O Estado de S. Paulo (25.10)

Detalhes

Publicado em Terça, 25 Outubro 2011 18:39

A jornalista volta a citar denúncias já exaustivamente rebatidas pelo Ministério do Esporte:

1 - Convênios fantasmas:

Não existem convênios fantasmas. Os convênios são documentos disponíveis para os órgãos de controle oficiais, para a sociedade e para os jornalistas no Portal da Transparência e no Siconv, o Portal de Convênios do governo federal.

2 - Descontrole na distribuição de recursos:

Não há descontrole. Pelo contrário, todos os processos exigindo devolução de recursos aplicados de forma irregular foram instaurados, como determina a lei, por iniciativa do Ministério do Esporte. É importante ressaltar que o processo de Tomada de Contas Especial obedece à seguinte tramitação:

a) O ministério, ao tomar conhecimento de qualquer fato que possa resultar em prejuízo ao erário, promove a apuração, identifica os responsáveis e quantifica o dano causado;

b) Providencia a inscrição da inadimplência;

c) Promove o registro dos causadores do dano ao erário na conta "DIVERSOS REPONSÁVEIS" do Siafi;

d) Encaminha o processo à Controladoria Geral da União (CGU) para análise e manifestação;

e) Retornando o processo com manifestação da CGU, emite pronunciamento do Ministro do Esporte atestando haver tomado conhecimento dos fatos e determinado a remessa do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda a respeito dessa insinuação de descontrole, informamos que informações obtidas no site da CGU, relativas ao período de 2002 até junho de 2011, indicam a instauração de 12.001 tomadas de conta no âmbito da Administração Pública Federal, sendo que, dessas, 67 foram instauradas pelo Ministério do Esporte, representando R$ 50.443.649,57, o que corresponde a 0,56% do total de processos e 0,73% do valor total de recursos cobrados. Portanto, a informação de descontrole na distribuição de recursos não corresponde ao que informa a CGU.

3 - Favorecimento a empresas da família:

O Ministério do Esporte nunca fez nenhum contrato, convênio, ou o que seja com qualquer empresa ligada à família do ministro. Insinuações nesse sentido já foram devidamente desmentidas pelas pessoas e empresas acusadas.

4 - Assessores ensinam o caminho das pedras para escapar de punições por fraudes:

A jornalista se baseia em insinuação primária e leviana já desmentida pelo Ministério do Esporte. O ministério tomou todas as providências para que João Dias devolva o dinheiro desviado pelas entidades dirigidas por ele. Informou à PM do Distrito Federal sobre as irregularidades, concedeu prazo de defesa. João Dias não corrigiu nenhuma irregularidade. As informações à PM/DF foram reiteradas e o processo de Tomada de Constas Especial foi aberto.  Tramita no STJ um processo tratando deste tema.

5 - Repasses de verbas para beneficiar correligionários do PCdoB:

O Ministério do Esporte não escolhe parceiros pela cor partidária. Os critérios são o interesse público, o rigor técnico e o amparo na legislação. Um levantamento sério sobre a destinação de recursos do Ministério do Esporte, seja por convênios, contratos de repasse ou qualquer outro critério, comprova a tese de que siglas partidárias variadas, dirigentes de executivos municipais e estaduais, são atendidas sem distinção.

6 - Assinatura de convênios com gente inidônea:

No Ministério do Esporte são recebidos dirigentes de instituições que têm projetos de parceria em programas do governo. Não há convênios com pessoas físicas, mas com entes juridicamente constituídos. Entretanto, quem assina convênios e comete irregularidades é denunciado e processado para ressarcir ao governo eventuais prejuízos causados por essas irregularidades.

Ascom - Ministério do Esporte