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Sobre a matéria publicada na Revista Carta Capital, o Ministério do Esporte esclarece
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 22 Outubro 2011 21:14
Com relação ao questionamento da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a repetição de erros no programa Segundo Tempo:
O crescimento do número das TCE's é resultado da fiscalização constante e do cumprimento da Lei, que determina que, se o objeto do convênio não for cumprido, seja feita a devolução dos recursos. Além do monitoramento e controle da execução durante a vigência dos convênios, os órgãos de controle (CGU e TCU) têm feito trabalho de parceria com o Ministério no sentido de aprimorar a gestão dos convênios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
O Ministério do Esporte tem, assim, ampliado os mecanismos de controle do Programa Segundo Tempo. No ano de 2010, foram realizadas 1.263 visitas de acompanhamento pedagógico e operacional a Núcleos de Esporte Educacional, de 70 convênios diferentes, que geraram 100 relatórios consolidados de avaliação, com informações acerca da aderência dos Convênios às diretrizes do Programa Segundo Tempo. Esses resultados são compartilhados com os órgãos de controle, que reconhecem os resultados obtidos.
Na chamada pública de projetos para o Programa Segundo Tempo de 2011, somente serão atendidos os convênios feitos com entes públicos.
Quanto as irregularidades nas contratações de ONGs
O Ministério do Esporte não se pauta por interesses partidários ou pessoais para celebrar convênios ou qualquer ato administrativo. A celebração desses convênios respeita os trâmites legais, atendendo aos critérios técnicos e jurídicos e obedecendo todas as regras previstas em lei.
Pra Frente Brasil/ Segundo Tempo
Quanto à ONG Pra frente Brasil, as contas foram tomadas, mas, assim que saiu a reportagem, determinamos que fossem reavaliadas. Qualquer irregularidade registrada faz com que exijamos a devolução do recurso público.
Os convênios passam por critérios técnicos como os relatórios de comprometimento de objeto das atividades que eles desenvolveram. Se não atende o número de crianças e adolescentes beneficiados, o ME exige a devolução daquela cota-parte que não foi atingida. Os órgãos fiscalizadores investigam, apuram e checam todos os dados e os responsáveis identificados serão punidos e terão que devolver os recursos ao erário.
Desde setembro, o Ministério do Esporte apenas celebra convênios do programa Segundo Tempo com entes públicos.
Federação Brasiliense de Kung-Fu e Associação João Dias de Kung-Fu
Desde agosto de 2009, o Ministério do Esporte exige da Federação Brasiliense de Kung-Fu e da Associação João Dias de Kung-Fu a devolução de cerca de R$ 4 milhões. João Dias, soldado da PM do Distrito Federal, dirigente das duas entidades, usou de maneira irregular os recursos transferidos por meio de convênio com o Ministério.
Em 18 de janeiro de 2008, a equipe técnica do Ministério do Esporte analisou as contas das organizações de João dias, constatou várias irregularidades e sugeriu a rescisão do convênio 211/2006. Em abril do mesmo ano, a PM abriu sindicância para investigar as atividades do soldado e solicitou informações ao Ministério do Esporte.
No dia 2 de abril de 2008, o Ministério do Esporte atendeu pedido do oficial da PM encarregado da sindicância contra João Dias e enviou o ofício com informações sobre as irregularidades cometidas pelo soldado nos convênios assinados com o Ministério e as providências adotadas, inclusive a exigência de devolução dos recursos transferidos às organizações dirigidas por ele.
Em 7 de abril, João Dias pediu ao Ministério do Esporte a prorrogação do prazo de prestação de contas. Para garantir a ele o direito de defesa, o Ministério pediu à PM que desconsiderasse o ofício anterior até que fosse concluída a análise da prestação de contas. Isso aconteceu no mesmo dia 7 de abril de 2008.
Em 19 de agosto de 2009, o Ministério enviou novo ofício ao oficial encarregado do inquérito contra João Dias. Nesse documento, o Ministério reitera a denúncia de irregularidades cometidas pelas organizações de João Dias e a decisão de instaurar Tomada de Contas Especial (instrumento para obrigar João dias a devolver o dinheiro) e encaminhar os processos à Secretaria Federal de Controle Interno.
Lei Geral da Copa
Para a realização da Copa do Mundo no Brasil a União ofereceu à FIFA 11 garantias referentes à organização e à realização do evento. Parte desses compromissos está contemplada pela legislação nacional vigente. Contudo, para que o conjunto de garantias possa ser aplicado pelo Governo Federal foi ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Geral da Copa de 2014, que será debatido e avaliado.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte
O crescimento do número das TCE's é resultado da fiscalização constante e do cumprimento da Lei, que determina que, se o objeto do convênio não for cumprido, seja feita a devolução dos recursos. Além do monitoramento e controle da execução durante a vigência dos convênios, os órgãos de controle (CGU e TCU) têm feito trabalho de parceria com o Ministério no sentido de aprimorar a gestão dos convênios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
O Ministério do Esporte tem, assim, ampliado os mecanismos de controle do Programa Segundo Tempo. No ano de 2010, foram realizadas 1.263 visitas de acompanhamento pedagógico e operacional a Núcleos de Esporte Educacional, de 70 convênios diferentes, que geraram 100 relatórios consolidados de avaliação, com informações acerca da aderência dos Convênios às diretrizes do Programa Segundo Tempo. Esses resultados são compartilhados com os órgãos de controle, que reconhecem os resultados obtidos.
Na chamada pública de projetos para o Programa Segundo Tempo de 2011, somente serão atendidos os convênios feitos com entes públicos.
Quanto as irregularidades nas contratações de ONGs
O Ministério do Esporte não se pauta por interesses partidários ou pessoais para celebrar convênios ou qualquer ato administrativo. A celebração desses convênios respeita os trâmites legais, atendendo aos critérios técnicos e jurídicos e obedecendo todas as regras previstas em lei.
Pra Frente Brasil/ Segundo Tempo
Quanto à ONG Pra frente Brasil, as contas foram tomadas, mas, assim que saiu a reportagem, determinamos que fossem reavaliadas. Qualquer irregularidade registrada faz com que exijamos a devolução do recurso público.
Os convênios passam por critérios técnicos como os relatórios de comprometimento de objeto das atividades que eles desenvolveram. Se não atende o número de crianças e adolescentes beneficiados, o ME exige a devolução daquela cota-parte que não foi atingida. Os órgãos fiscalizadores investigam, apuram e checam todos os dados e os responsáveis identificados serão punidos e terão que devolver os recursos ao erário.
Desde setembro, o Ministério do Esporte apenas celebra convênios do programa Segundo Tempo com entes públicos.
Federação Brasiliense de Kung-Fu e Associação João Dias de Kung-Fu
Desde agosto de 2009, o Ministério do Esporte exige da Federação Brasiliense de Kung-Fu e da Associação João Dias de Kung-Fu a devolução de cerca de R$ 4 milhões. João Dias, soldado da PM do Distrito Federal, dirigente das duas entidades, usou de maneira irregular os recursos transferidos por meio de convênio com o Ministério.
Em 18 de janeiro de 2008, a equipe técnica do Ministério do Esporte analisou as contas das organizações de João dias, constatou várias irregularidades e sugeriu a rescisão do convênio 211/2006. Em abril do mesmo ano, a PM abriu sindicância para investigar as atividades do soldado e solicitou informações ao Ministério do Esporte.
No dia 2 de abril de 2008, o Ministério do Esporte atendeu pedido do oficial da PM encarregado da sindicância contra João Dias e enviou o ofício com informações sobre as irregularidades cometidas pelo soldado nos convênios assinados com o Ministério e as providências adotadas, inclusive a exigência de devolução dos recursos transferidos às organizações dirigidas por ele.
Em 7 de abril, João Dias pediu ao Ministério do Esporte a prorrogação do prazo de prestação de contas. Para garantir a ele o direito de defesa, o Ministério pediu à PM que desconsiderasse o ofício anterior até que fosse concluída a análise da prestação de contas. Isso aconteceu no mesmo dia 7 de abril de 2008.
Em 19 de agosto de 2009, o Ministério enviou novo ofício ao oficial encarregado do inquérito contra João Dias. Nesse documento, o Ministério reitera a denúncia de irregularidades cometidas pelas organizações de João Dias e a decisão de instaurar Tomada de Contas Especial (instrumento para obrigar João dias a devolver o dinheiro) e encaminhar os processos à Secretaria Federal de Controle Interno.
Lei Geral da Copa
Para a realização da Copa do Mundo no Brasil a União ofereceu à FIFA 11 garantias referentes à organização e à realização do evento. Parte desses compromissos está contemplada pela legislação nacional vigente. Contudo, para que o conjunto de garantias possa ser aplicado pelo Governo Federal foi ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Geral da Copa de 2014, que será debatido e avaliado.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte
