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Resposta do Ministério do Esporte ao jornal O Estado de S. Paulo (22.10)
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 22 Outubro 2011 19:30
Em relação à matéria publicada na manchete do jornal O Estado de S.Paulo "Mulher de Orlando levou verba pública", publicada neste sábado (22), o Ministério do Esporte vem a público fazer necessários esclarecimentos:
1) Ao contrário do que tenta fazer crer a reportagem, que ignorou informações repassadas pelo ministério, a pasta mantém apenas um único convênio com a entidade sem fim lucrativos Via BR, celebrado com o objetivo de organizar a III Conferência Nacional do Esporte, realizada em junho de 2010. O segundo convênio citado foi, na verdade, celebrado entre a entidade e o Ministério da Justiça (que, em nota divulgada na sexta-feira, explicou em detalhes os seus termos).
2) A pasta refuta tentativa do jornal de manipular fatos para tentar fazer crer que o processo conteria irregularidades. A saber:
- "O convênio foi realizado menos de um mês antes do evento". Ora, não há nenhuma irregularidade no fato. O irregular seria se a assinatura tivesse ocorrido durante ou após o evento. A celebração deste convênio ocorreu em prazo regular, respeitando os trâmites requeridos (que tiveram início em março de 2010), atendendo aos critérios técnicos e jurídicos e obedecendo todas as regras previstas em lei.
- "A prestação de contas ainda não foi aprovada". O que se pretende com essa informação a não ser confundir o leitor sobre a regularidade do convênio? O processo de análise de prestação de contas de um convênio obedece, necessariamente, a um ciclo próprio, com prazos necessários para o rigoroso cumprimento do trabalho. O convênio citado está em prazo regular de análise de prestação de contas.
- "Parte das notas fiscais exibidas tem data anterior à liberação do dinheiro". A análise da prestação de contas do convênio está em curso. O ministério será, como sempre foi, rigoroso na análise de prestação de suas contas. Caso haja qualquer irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis.
3) "Convênio com o ministro do PCdoB". Convênios são celebrados com o Ministério, não com o ministro. Não existe o termo "convênio com o ministro". Esclarecemos que, em relação à expressão "ministro do PCdoB", os ministros não são de partidos, mas sim titulares de pastas. Orlando Silva é ministro do Esporte. Essa pasta, registre-se, não firma convênios com base em orientação partidária, como sugere o jornal.
4) "Negócios com a família". Cabe esclarecer que este ministério e seu titular não se pautam por interesses partidários ou pessoais para celebrar convênios ou qualquer ato administrativo.
1) Ao contrário do que tenta fazer crer a reportagem, que ignorou informações repassadas pelo ministério, a pasta mantém apenas um único convênio com a entidade sem fim lucrativos Via BR, celebrado com o objetivo de organizar a III Conferência Nacional do Esporte, realizada em junho de 2010. O segundo convênio citado foi, na verdade, celebrado entre a entidade e o Ministério da Justiça (que, em nota divulgada na sexta-feira, explicou em detalhes os seus termos).
2) A pasta refuta tentativa do jornal de manipular fatos para tentar fazer crer que o processo conteria irregularidades. A saber:
- "O convênio foi realizado menos de um mês antes do evento". Ora, não há nenhuma irregularidade no fato. O irregular seria se a assinatura tivesse ocorrido durante ou após o evento. A celebração deste convênio ocorreu em prazo regular, respeitando os trâmites requeridos (que tiveram início em março de 2010), atendendo aos critérios técnicos e jurídicos e obedecendo todas as regras previstas em lei.
- "A prestação de contas ainda não foi aprovada". O que se pretende com essa informação a não ser confundir o leitor sobre a regularidade do convênio? O processo de análise de prestação de contas de um convênio obedece, necessariamente, a um ciclo próprio, com prazos necessários para o rigoroso cumprimento do trabalho. O convênio citado está em prazo regular de análise de prestação de contas.
- "Parte das notas fiscais exibidas tem data anterior à liberação do dinheiro". A análise da prestação de contas do convênio está em curso. O ministério será, como sempre foi, rigoroso na análise de prestação de suas contas. Caso haja qualquer irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis.
3) "Convênio com o ministro do PCdoB". Convênios são celebrados com o Ministério, não com o ministro. Não existe o termo "convênio com o ministro". Esclarecemos que, em relação à expressão "ministro do PCdoB", os ministros não são de partidos, mas sim titulares de pastas. Orlando Silva é ministro do Esporte. Essa pasta, registre-se, não firma convênios com base em orientação partidária, como sugere o jornal.
4) "Negócios com a família". Cabe esclarecer que este ministério e seu titular não se pautam por interesses partidários ou pessoais para celebrar convênios ou qualquer ato administrativo.
