Ministro e comissão apresentam ao CNE proposta de decreto que regulamenta Lei Pelé

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Publicado em Terça, 11 Outubro 2011 19:03

O ministro do Esporte, Orlando Silva, e a comissão criada em maio pela Pasta para preparar a proposta de decreto que irá regulamentar a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), modificada pela Lei 12.395/2011, reuniram-se nesta terça-feira (11.10) para apresentar o projeto ao Conselho Nacional de Esporte (CNE). A iniciativa visa à melhor aplicação da lei, e será encaminhada à Presidência da República.

Uma das maiores preocupações manifestada pelo ministro Orlando Silva é a construção de uma proposta que envolva a participação de representantes dos vários setores esportivos e da sociedade - principais beneficiados com a alteração da Lei. Para o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, o projeto não pode inovar em relação à lei, mas consolidar as conquistas já estabelecidas pelo Conselho Nacional do Desporto.

"O projeto explicita melhor a participação do setor público no esporte educacional, esclarece a dimensão do desporto profissional, reforça o Sistema Brasileiro de Desporto, dá maiores responsabilidades aos membros do CNE, além de diferenciar o esporte educacional", explicou Wladimyr.

Também foram apresentados pelo secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, ao CNE, os resultados de programas do ministério que são exemplos de sucesso, como o Bolsa-Atleta. "Este é um dos maiores programas de esporte do mundo - hoje representado em Guadalajara por 38% dos atletas nacionais, ou seja, 198 esportistas, devendo chegar às Olimpíadas de Londres 2012 com 50% dos bolsistas", disse Leyser.

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Cleide Passos
Foto: Francisco Medeiros
Ascom - Ministério do Esporte
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