NOTA OFICIAL: Resposta do Ministério do Esporte à TV Record

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Publicado em Sexta, 02 Setembro 2011 20:07

Senhor editor,
 
O Jornal da Record, em sua edição dos dias 31 de agosto e 1 de setembro, veiculou matérias alusivas a reportagens de O Estado de S.Paulo sobre convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato dos Clubes de Futebol (Sindafebol) para cadastramento de torcedores.

As referidas edições não levaram em conta as informações contidas na nota do ME e nem as informações dadas à emissora pelo secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Alcino Reis, em entrevista exclusiva concedida no dia 01/09. Consideramos, portanto, ser fundamental que a emissora veicule os argumentos apresentados, contribuindo para restabelecer a verdade dos fatos.

O ME estranha o ataque ofensivo ao Ministro do Esporte, Orlando Silva, rotulado de "enrolado", um tratamento inadmissível para um ministro de Estado. É igualmente inaceitável a descabida suspeita de desvio, que não existe nesse convênio nem em qualquer outro, como citado no Jornal da Record. O recurso está totalmente aplicado em conta vinculada do convênio, não tendo sido gasto sequer um centavo. Não há como concluir ter havido desvio ou dano ao erário.

O convênio não é projeto para Copa. O programa Torcida Legal, no qual está inserido o cadastramento de torcidas organizadas, integra o conjunto de políticas de Estado para garantir a evolução na gestão esportiva e assegurar ao torcedor conforto e segurança nos estádios. Por outro lado, os projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 são apenas os constantes do documento Matriz de Responsabilidades, que reúne as ações dos diversos níveis de governo diretamente ligadas ao Mundial. Por isso, o referido convênio não é um projeto da Copa.

A emissora repete uma falsa tese quando se refere ao convênio como "fantasma". O convênio atende determinação legal e tem objeto claro: o cadastramento de integrantes de torcidas organizadas. Faz parte do conjunto de iniciativas do ME para a implantação  de política nacional de segurança e prevenção da violência nos jogos de futebol, conforme previsto na Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

Os esclarecimentos solicitados pela Controladoria-Geral da União (CGU) à respeito do tema foram prontamente enviados pelo Ministério do Esporte àquele órgão de controle. Além disso, por iniciativa própria, o Ministério também ofereceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) os mesmos esclarecimentos, não havendo, como diz a reportagem (edição de 1/09) qualquer solicitação pendente de "explicações ao Ministério Público, TCU, deputados e senadores".

A reportagem do Jornal da Record, no dia 1 de setembro, afirmou que o Ministro do Esporte terá que "depor em duas comissões" no Congresso Nacional. Essa suposta convocação é mais uma inverdade. O Ministério não recebeu qualquer convite ou convocação. Não obstante, o ME já enviou a todos os líderes dos partidos no Congresso Nacional esclarecimentos relativos ao tema.

A reportagem do Jornal da Record, nos dois dias, insistiu em não esclarecer que o projeto de cadastramento de torcidas está em andamento. Foram assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Há um projeto piloto em Curitiba, testando a metodologia. A fase de cadastramento já começou e há postos de atendimento em pleno funcionamento nos três grandes clubes paranaenses.
 
O Ministério do Esporte reitera considerar fundamental a divulgação dos esclarecimentos prestados.

Assessoria de Comunicação Social - Ministério do Esporte