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MP e Ministério do Esporte assinam acordo com torcidas organizadas de Minas
- Detalhes
- Publicado em Terça, 02 Agosto 2011 12:04
Foi assinado na segunda-feira (01.08), na Procuradoria-Geral de Justiça, aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as torcidas organizadas de clubes de futebol, tendo como interveniente o Ministério do Esporte.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, pelo promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e pelo assessor do Ministério do Esporte e da Assessoria Especial de Futebol Luciano Portilho. Representantes das torcidas organizadas signatárias do TAC em 2009 também assinaram o termo aditivo.
O aditivo é parte do esforço conjunto para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol, formalizada por Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segurança
Segundo o promotor de Justiça Edson Antenor, o cadastramento passou a ser uma exigência legal em todo o país e o programa disponibilizado pelo Ministério do Esporte vai viabilizar uma série de medidas de segurança e de efetividade de cidadania.
De acordo com Luciano Portilho, o programa Torcida Legal do Ministério do Esporte pretende, num primeiro momento, fazer o cadastramento das torcidas e, em seguida, disponibilizar equipamentos que garantam mais segurança nos estádios.
Além dos signatários do acordo, estiveram presentes o subcorregedor-geral do Ministério Público Antônio Leal, o procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino, e representantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e da Administração de Estádios de Minas Gerais (Ademg).
Foto: Divulgação/MPMG
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais
Ascom - Ministério do Esporte
