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Lei Pelé é tema de discussão na OAB/RJ
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- Publicado em Segunda, 23 Maio 2011 17:22
O secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Rio de Janeiro, Wadih Nemer Damous Filho. Durante o encontro, eles conversaram sobre a importância da participação dos advogados cariocas no processo de regulamentação da Lei Pelé. A OAB/RJ conta com a Comissão de Esporte e Lazer (CEL) para discutir assuntos relativos à legislação desportiva.
Lei Pelé
A Lei Pelé, aprovada no Congresso no dia 23 de fevereiro, cria mecanismos que protegem os clubes contra a saída de jogadores para o exterior sem ressarcimento compatível com o período de formação nas categorias de base. Além disso, define quem é clube formador e quem não é. A norma também estabelece critérios para que os clubes formadores sejam indenizados de maneira justa. Isto porque, atualmente, os clubes gastam uma grande quantidade de dinheiro para formar um atleta e acabam perdendo o profissional para clubes do exterior.
Ascom - Ministério do Esporte
