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Prefeitos declaram apoio à criação de Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa
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- Publicado em Quarta, 11 Maio 2011 12:42
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou hoje (11.05) seu apoio à aprovação da Medida Provisória 521, que cria o Regime Diferenciado para Contratações (RDC) das obras e dos serviços que atenderão às demandas da Copa das Confederações de 2013, do Mundial da Fifa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O documento foi assinado pelo presidente da FNP e prefeito de Vitória, João Coser, em nome dos prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo. "A MP 521, ao propor o Regime Diferenciado de Contratações, trata adequadamente a situação atípica que o país atravessa, de antevéspera de grandes eventos esportivos mundiais, comprovando que o atual marco legal para as contratações públicas, tão importante para o zelo com o erário, não se adéqua a essas circunstâncias tão excepcionais", diz o prefeito João Coser no documento enviado à relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). A proposta em análise pelo Congresso Nacional propõe medidas para acelerar o processo de licitação de obras e serviços voltados para eventos esportivos, sem comprometer a fiscalização. Ascom - Ministério do Esporte
