Pan 2007: TCU aprova contas do Ministério do Esporte em contrato de tecnologia

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Publicado em Sábado, 09 Abril 2011 13:45

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária no dia 6 de abril, arquivar o processo de auditoria no contrato de prestação de serviços de rádio frequência para controlar o acesso de pessoas e veículos às instalações dos Jogos Pan-americanos de 2007. No acórdão nº 849/2011, o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, decidiu que "acolher as razões de justificativas apresentadas pelos responsáveis do Ministério do Esporte". Os gestores do Ministério explicaram que as medidas tomadas levaram em conta o interesse primário pela segurança dos Jogos. O processo se originara em 2007 em virtude de questionamentos de auditores sobre termo aditivo ao contrato de provimento de serviços de integração de todos os sistemas tecnológicos dos Jogos Pan-americanos Rio 2007. O aditivo foi feito a pedido dos órgãos responsáveis pela segurança dos Jogos para adoção de um sistema mais eficiente de controle de acesso aos locais restritos de competições e operações do evento. O novo sistema contratado foi o Radio Frequency Identification, ou RFID. O contrato aditivo foi celebrado por R$ 26,7 milhões, dos quais auditores do tribunal questionavam R$ 4,5 milhões. Para o ministro-relator, "Do ponto de vista tecnológico, a opção de contratar o novo escopo de controle de acesso com a mesma empresa que executaria o projeto de controle de acesso original foi sensata". Ele também registrou que "Do valor do aditivo (...), grande parte referia-se a serviços cujos valores eram compatíveis com o contrato original.". Para ele, entre as circunstâncias que levaram ao procedimento adotado pelos gestores se destacam o "ineditismo da solução contratada, a dificuldade de obter preços que pudessem servir de parâmetro, a premência da contratação, a cautela do gestor em requerer e examinar a pesquisa de preço da contratada, a negociação com a contratada para a glosa do débito apurado pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) e a ausência de indícios de má fé." Aguardando a decisão do TCU, em 2007 o Ministério do Esporte já havia retido preventivamente o valor de R$ 11,3 milhões do saldo que a empresa teria a receber. Posteriormente, em acordo com a empresa fornecedora, o Ministério também havia decidido glosar (anular) R$ 4,5 milhões desse saldo a pagar. Feitas as contas, o tribunal determinou que o Ministério pague a diferença de R$ 6,7 milhões, que, corrigida pelo período retido, perfaz o montante de R$ 8,3 milhões. Ricardo Leyser, secretário de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, que à época de preparação e realização dos Jogos respondia pela Secretaria Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-americanos de 2007, salienta que a decisão do tribunal põe fim a uma discussão descabida. "Chegou a ser dito que o contrato de tecnologia tinha indícios de superfaturamento de 16.000%. Os gestores não fizeram mau uso do dinheiro público, não desperdiçaram recursos nem atentaram contra as boas práticas da administração pública". Foto: Divulgação Legenda: Equipe brasileira de remo comemora medalha de prata pela prova oito com timoneiro Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte

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